RESOLUÇÃO Nº 12, DE 05 DE MARÇO DE 1998.

Aprovada nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “a”, da Constituição Federal, e pelo art. 30, I, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, aprovar as alterações e a nova redação do Regimento Interno do TRE/RO conforme proposta apresentada pela Comissão de Regimento Interno, nomeada pela Portaria nº 001/97-GAB-PRES-TRE, de 15/04/97.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI

Presidente

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA

Relator

  OSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO

Juiz Federal - Membro

IVANIRA FEITOSA BORGES

Juíza de Direito - Membro

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Juiz de Direito - Membro

SÉRGIO LEONARDO DARWICH

Juiz - Membro

 CLÊNIO DE AMORIM CORRÊA

Juiz - Membro

Dr. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

Procurador Regional Eleitoral