RESOLUÇÃO Nº 027, DE 14 DE ABRIL DE 1998.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, com base no artigo 32 do Código Eleitoral e no artigo 14, inciso XII  do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte: RESOLUÇÃO

Art. 1º. As Zonas Eleitorais da capital e do interior funcionarão no horário de sete às treze horas.

Art. 2º. O funcionamento poderá exceder o horário previsto, havendo necessidade de serviço.

Art. 3º. Os cartórios eleitorais terão plantão diário, no horário das dezesseis às dezoito horas, durante o ano eleitoral, observando-se o calendário eleitoral.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 067/95, de 18.05.95.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des.GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente em exercício

Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO

Corregedora   Regional   Eleitoral   em   exercício

Membros:

IVANIRA FEITOSA BORGES  (Juíza de Direito)

CLÊNIO DE AMORIM CORREA (Jurista)

SÉRGIO LEONARDO DARWICH (Jurista)

JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO (Juiz Federal) 

SANSÃO SALDANHA  (Juiz de Direito)