PORTARIA N. 417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições previstas no Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o constante do Processo SEI n. 0002455-02.2025.6.22.8000;

Considerando o teor da Portaria TSE n. 552/2025, que reduz a jornada de trabalho para 5 (cinco) horas diárias durante os períodos em que não há julgamentos naquela Corte Superior;

Considerando que a referida medida foi implementada por diversos Tribunais Regionais Eleitorais do país e implica em redução de consumo de energia elétrica, preocupação constante da Administração, sem necessariamente comprometer o bom andamento dos serviços institucionais; RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer a redução de jornada de trabalho das servidoras e servidores para 5 (cinco) horas diárias no período entre 7 a 20 de janeiro de 2026, fixando-se o expediente de trabalho para as Zonas Eleitorais e Secretaria do Tribunal para o horário de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 30 de dezembro de 2025.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS 

Presidente