Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N.409 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aprova o Plano de Contingência - Inundação pela Enchente do Rio Madeira, conforme documento 1445755, contido no Processo SEI n. 0000534-08.2025.6.22.8000.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o contido na Resolução TRE-RO n. 32, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a Política de Gestão de Continuidade de Negócio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e
Considerando as disposições da Resolução CNJ n. 646, de 26 de setembro de 2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência - Inundação pela Enchente do Rio Madeira, conforme documento 1445755, contido no Processo SEI n. 0000534-08.2025.6.22.8000.
Parágrafo único. O plano de contingência referido no caput integra os planos de continuidade de negócios do Tribunal, aprovados por meio da Portaria n. 234/2024 - PRES/GABPRES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 18 de dezembro de 2025.
Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente
PLANO DE CONTINGÊNCIA: SEI_1445755_Plano.pdf