Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral 2014

Provimento - Corregedoria Regional Eleitoral Ementa/Assunto
PROVIMENTO N. 5/2014

Dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das Zonas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2014.

PROVIMENTO N. 4/2014

Dispõe sobre a autuação do processo de Apuração de Eleição nas Zonas Eleitorais.

PROVIMENTO N. 3/2014

Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos por meio eletrônico mediante a utilização do Sistema de Informação de Direitos Políticos – InfoDip , e da outras providências.

PROVIMENTO N. 2/2014

Regulamenta o horário de atendimento das zonas eleitorais no período do fechamento de cadastro das eleições gerais de 2014.

PROVIMENTO N. 1/2014

Regulamenta a comprovação de endereço para fins de alistamento eleitoral.