Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 109 - PRES, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
Cria a Comissão Permanente de Sindicância por Danos causados por Acidente de Trânsito.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 14 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 143 a 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar, com regularidade e objetividade, danos materiais causados à Administração decorrentes de acidentes de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0000790-48.2025.6.22.8000:Resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Sindicância por Danos causados por Acidente de Trânsito (CPSDAT), no Âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia, a qual será composta pelos seguintes membros efetivos, sendo presidida pelo primeiro indicado:
I - Marco Túlio Alves Sombra - Presidente;
II - Danielle Juliana de Sá Leitão - Secretária;
III - Larson Sulavan Neira Domingues - Membro;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Porto Velho, 23 de maio de 2025.
Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 93 de 26/05/2025, págs. 02/03.