Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a fim de aprimorar o nível de governança e gestão das contratações, priorizando o planejamento, a utilização eficiente de recursos públicos e a transparência.

Constitui e regulamenta o Conselho de Administração e Governança - CONSADGOV da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa Servidores  para comporem a Comissão destinada a receber, através de Termo de Recebimento Definitivo, os materiais de valor igual ou superior ao dobro do valor da dispensa de licitação em razão do valor, previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Designa  servidora e servidores para comporem a Comissão de Avaliação, Classificação e Alienação de Bens Inservíveis do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa servidores e servidoras para comporem o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (CGESTPE).

Designa o (a) Juiz(a) Ouvidor(a) do TRE-RO encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e nomeia servidoras e servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Designa a Comissão de Processo Disciplinar e Sindicância Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Cria a Comissão Permanente de Sindicância por Danos causados por Acidente de Trânsito.

Institui a Comissão Gestora de Políticas de Gênero e Diversidade, doravante denominada CONVIVER, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para atuar no planejamento e acompanhamento de ações relacionadas aos seguintes eixos temáticos:

Designa servidores para compor a Comissão de Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis.

Atualiza a composição da Comissão de Equidade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada em face de Magistradas e Servidoras no Âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Atualiza a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (CGM-TRE-RO).

Atualiza a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal Regional Eleitoral, subordinada diretamente à Presidência deste Regional e com caráter permanente e multidisciplinar.

Atualiza a composição da Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIBP) referente ao exercício financeiro de 2024.

Atualiza  a composição da Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIBP) referente ao exercício financeiro de 2024.

Designa  servidoras  servidores  para comporem Grupo de Trabalho com o fito de analisar e concluir a redação final da minuta de instrução normativa proposta pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade em substituição à Instrução Normativa TRE-RO nº 04/2008.

Atualiza a composição da Comissão de Inventário de Bens de Consumo (CIBC), ano-base 2024.

Designa servidores  para compor a comissão organizadora do Concurso de Arte deste Tribunal, tendo como público alvo os alunos das Escolas de Porto Velho/RO, sobre o tema sustentabilidade, com o título "A sustentabilidade na minha casa e na minha cidade".

Divulga a lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme determinação contida no artigo 5º, da Resolução CNJ  n.  83, de 10 de junho de 2009, alterada pela Resolução CNJ nº 415/2021.

Designa  servidores  para comporem a Comissão Especial de Pareceristas Jurídicos com o fito de prestar auxílio jurídico às contratações para a construção do novo Edifício-Sede deste Tribunal Regional Eleitoral na qualidade de membros titulares.

Atualiza a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (CGM-TRE-RO), a qual terá as(os) seguintes integrantes.

Atualiza a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (CGM-TRE-RO).

Designa  servidores  para comporem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes (CIBP) referente ao exercício financeiro de 2024.