Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
EDITAL TRE-RO Nº 227, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
EDIITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS
Por ordem da Exma. Juíza Eleitoral da 25ª ZE/RO, Dra. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, na forma da lei, para ciência de quem o presente Edital vir ou tiver conhecimento QUE, em conformidade com o Parecer 16/2025 da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional de Rondônia no processo eletrônico SEI n. 0001656-78.2025.6.22.8025 e, considerando o disposto Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014 e observância do teor da Resolução TRE-RO nº 38 /2016 que regulamenta o Programa de Gestão Documental no âmbito da JE de Rondônia e Instrução Normativa nº 5/2016 que dispõe sobre o Plano de Classificação Documental, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da publicação deste Edital, se não houver oposição, a 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes eliminará os documentos constantes da Listagem de Eliminação de Documentos que segue abaixo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição dirigida à chefia de cartório, desde que apresente a qualificação e demonstre a legitimidade do pedido.
Aos 17 de novembro de 2025, Eu, Marcelino Engel, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Marcilio Faccin, Chefe de Cartório, conferi, subscrevi e assino o presente edital, por ordem da autoridade judiciária.
LISTAGEM DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS A SEREM ELIMINADOS
DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO
| 25ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES | LISTAGEM N. 01/2025 | ||||
| Código de Classificação | Assunto | Datas-Limites | Unidade de Arquivamento | Observação / Justificativa | |
| Quantidade | Especificação | ||||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2014 | 07 Caixas Arquivos / Ano 2009 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2015 | 18 Caixas Arquivos / Ano 2010 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2016 | 09 Caixas Arquivos / Ano 2011 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2017 | 17 Caixas Arquivos / Ano 2012 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2018 | 10 Caixas Arquivos / Ano 2013 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2019 | 08 Caixas Arquivos / Ano 2014 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2020 | 07 Caixas Arquivos / Ano 2015 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2021 | 09 Caixas Arquivos / Ano 2016 | ||
| 13.01.01 | RAEs e PETEs | 2022 | 07 Caixas Arquivos / Ano 2017 | ||
| 13.01.01 | PETEs | 2023 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2018/2019 | ||
| 11.04.01 | Disquetes eleições | 2012 | 02 Caixas Arquivos / Ano 2010 | ||
| 13.01.05 | Multas eleitorais | 2020 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2012 | ||
| 13.01.05 | Multas eleitorais | 2021 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2013 | ||
| 13.01.07 | Diversos (cédulas de votação, amarelas, brancas) | 2014 | 02 Caixas Arquivos | ||
| 13.02.08 | Desfiliação Partidária | 2022 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2009/2012 | ||
| 13.02.08 | Desfiliação Partidária | 2023 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2013 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Guia de postagem, Requerimentos) | 2021 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2019 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Guia de postagem, Mandados processados) | 2020 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2018 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Guia de postagem) | 2019 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2017 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Requerimentos) | 2018 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2016 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Requerimentos) | 2017 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2015 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Circulares, Editais, Guia de postagem, Requerimentos) | 2016 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2014 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Administração do fórum, Relatórios mensais, Correspondência Posto de atendimento Monte Negro, Guia de postagem) | 2015 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2013 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Editais, email enviados, requerimentos diversos, mandados processados) | 2015 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2013 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, circular) | 2015 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2013 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Ofícios expedidos, recebidos, Guia de postagem) | 2014 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2012 | ||
| 11.01.02 | Documentos diversos (Certidões, Requerimentos, editais, ofícios circulares) | 2014 | 01 Caixa Arquivo / Ano 2012 | ||
PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO
25ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES |
LISTAGEM N. 01/2025 |
||||
Código de Classificação |
Assunto |
Datas-Limites |
Unidade de Arquivamento |
Observação / Justificativa |
|
Quantidade |
Especificação |
||||
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2008 |
52 / Processos n. 5 a 68, 71 a 74/1996 3 / Processos n. 9 a 12/1997 |
Caixa 12 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2008 |
2 / Processos n. 1, 2/1996 11 / Processos nº 20 a 31/1997 |
Caixa 15 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2010 |
11 / Processos nº 3, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 41, 55, 56/1999 1 / Processo nº 10/1998 |
Caixa 19 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2011 |
1 / Processo nº 3/1996 1 / Processo nº 27/1999 19 / Processos nº 1, 2, 8, 10, 11, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30/2000 1 / Processo nº (CO) 69557/2000 1 / Processo nº 1/2001 35 / Processos nº 175, 176, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214, 215/1998 |
Caixa 26 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2010 |
9 / Processos nº 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 13/1999 2 / Processos nº 96, 42362-8/1998 1 / Processo nº (CGE) 42240-8/1999 3 / Processos nº (CGE) 23911-6, 26250-7, 5/1998 1 / Processo nº (CGE) 42108-0/1995 1 / Processo nº (CGE) 11106-6-0/1996 |
Caixa 27 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2010 |
23 / Processos nº 3, 5, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, /1999 2 / Processos nº (CGE) 34374-4, 24561-5/1998 8 / Processos nº (CGE) 42270-9, 42277-9, 42287-2, 42292-6, 44885-2, 61649-9, 61678-0, 61759-5/1999 11 / Processos nº 3, 4, 5, 6, 7, 9, 12, 14, 15, 16, 17/2000 |
Caixa 28 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2011 |
135 / Processos nº 35 a 145, 149 a 156, 159, 160, 161, 164 a 174, 177, 180, 189, 195, 201/1998 2 / Processos nº 2, 5/2001 1 /Processo nº 42080-7/1995 |
Caixa 29 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2011 |
5 / Processos nº 2, 3, 5, 7, 8/1998 17 / Processos nº 4, 5, 6, 7, 8, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 49, 50, 51, 52, 54/1999 |
Caixa 30 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2012 |
17 / Processos nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19/2001 |
Caixa 32 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2013 |
6 / Processos nº 93, 109, 114, 116, 117, 118/2002 |
Caixa 36 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2013 |
5 / Processos nº 73, 74, 75, 76, 77/2002 |
Caixa 37 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2014 |
21 / Processos nº 11, 12, 13, 14, 19, 46, 52, 60, 62, 63, 95, 137, 141, 142, 143, 152, 166, 184, 212, 214, 245/2003 |
Caixa 43 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2014 |
16 / Processos nº 53, 61, 96, 130, 160, 161, 162, 163, 198, 199, 200, 201, 211, 213, 217, 218, 238, 239/2003 |
Caixa 44 |
|
13.01.05 |
Regularização de inscrição |
2014 |
2 / Processos nº 10205, 093/2004 |
Caixa 45 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2014 |
3 / Processos nº 6, 11, 12/2004 |
Caixa 45 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2015 |
3 / Processos nº 88, 89, 90/2005 1 / Processo nº 43/2003 |
Caixa 55 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2015 |
1 / Processo nº 97/2005 1 / Processo nº 12/2006 |
Caixa 55 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2015 |
1 / Processo nº 185/2003 4 / Processos nº 62, 87, 95, 107/2005 |
Caixa 55 |
|
13.03.01 |
Registro de pesquisa eleitoral |
2015 |
1 / Processo nº 24/2005 |
Caixa 58 |
|
13.03.01 |
Registro de pesquisa eleitoral |
2016 |
2 / Processos nº 1, 3/2006 |
Caixa 59 |
|
13.01.05 |
Regularização de inscrição |
2017 |
2 / Processos nº 38, 39/2007 |
Caixa 60 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2017 |
2 / Processos nº 65, 24/2006 1 / Processo nº 42/2007 |
Caixa 60 |
|
13.01.05 |
Regularização de filiação |
2016 |
1 / Processo nº 15/2006 |
Caixa 60 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2016 |
1 / Processo nº 66/2006 1 / Processo nº 7, 29, 35, 43/2007 |
Caixa 60 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2017 |
18 / Processos nº 40, 41, 86, 88, 89, 91, 93, 97, 100, 102, 103, 106, 108, 109, 115, 118, 119, 121/2007 |
Caixa 70 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2018 |
20 / Processos nº 85, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 98, 99, 101, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 120/2007 1 / Processo nº 03/2008
|
Caixa 72 |
|
13.02.08 |
Relação de filiados |
2019 |
4 / Processos nº 6770, 6671, 6794, 6006/2009 |
Caixa 74 |
|
13.01.05 |
Regularização de inscrição |
2018 |
1 / Processo n. 001/2008 |
Caixa 74 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2019 |
2 / Processos nº 241, 81/2009 |
Caixa 82 |
|
13.02.08 |
Pedido de Desfiliação |
2019 |
1 / Processo n. 15.284/2009 |
Caixa 82 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2020 |
2 / Processos nº 551-35. 550-50/2010 |
Caixa 83 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2020 |
4/ Processos n. 596-35, 552-20, 553-05, 55-06/2010 3 / Processos n. 137, 138, 242/2009 |
Caixa 84 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2020 |
1 / Processo n. 55-06/2010 |
Caixa 84 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2020 |
1 / Processo n. 682-10/2010 |
Caixa 85 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2021 |
3 / Processos n. 13-20, 23-64, 12-35/2011 |
Caixa 86 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2021 |
7 / Processos n. 15-87, 16-72, 17-57, 18-42, 19-27, 20-12, 21-94/2011 |
Caixa 86 |
|
13.03.01 |
Solicitação de Novos Locais para Votação |
2021 |
1 / Processo n. 26-19/2011 |
Caixa 88 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2021 |
22 / Processos n. 38-18, 55-54, 36-63, 43-55, 50-47, 35-78, 38-33, 53-02, 51-32, 46-10, 48-77, 52-17, 55-69, 37-48, 47-92, 45-25, 49-62, 44-40, 42-70, 41-85, 40-03, 32-26/2011 |
Caixa 89 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2022 |
2 / Processos n. 16-38, 1-69/2012 |
Caixa 90 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2022 |
3 / Processos n. 13-83, 12-98, 3-39/2012 |
Caixa 90 |
|
13.03.01 |
Solicitação de Novos Locais para Votação |
2022 |
1 / Processo n. 2-54/2012 |
Caixa 90 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2023 |
4 / Processos n. 24-78, 23-93, 20-41, 21-26/2013 |
Caixa 118 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2023 |
1 / Processos n. 31-70/2013 |
Caixa 122 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2023 |
1 / Processo n. 149-80/2012 2 / Processos n. 34-25, 38-62/2013 |
Caixa 123 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2023 |
1 / Processos n. 149-80/2012 4 / Processos 26-48, 29-03, 27-33, 71-52, 46-39/2013 |
Caixa 123 |
|
13.01.05 |
Regularização de inscrição |
2023 |
1 / Processo n. 39-47/2013 |
Caixa 124 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2023 |
3 / Processos n. 42-02, 70-67, 28-18/2013 |
Caixa 124 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2023 |
2 / Processos n. 48-09, 62-90/2013 |
Caixa 125 |
|
13.02.06 |
Duplicidade de inscrição |
2024 |
1 / Processo n. 7-08/2014 |
Caixa 125 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2023 |
7 / Processos n. 74-07, 76-74, 58-53, 59-38, 62-08, 64-60, 65-45/2013 |
Caixa 127 |
|
13.03.01 |
Pedido de Providência |
2024 |
1 / Processo n. 1-98/2014 |
Caixa 127 |
|
13.02.08 |
Duplicidade de Filiação |
2024 |
2 / Processos n. 10-60, 11-45/2014 |
Caixa 128 |
|
| 0001656-78.2025.6.22.8025 | 1439304v11 |
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 216, de 19/11/2025, pág. 27/33.
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