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Confira as notícias da Justiça Eleitoral

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DA PRESIDÊNCIA
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 24 de abril de 2020

I Simpósio Virtual de Direito Político e Eleitoral será realizado de 22 de abril a 31 de maio

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) promoverá, a partir do próximo dia 22 de abril, o I Simpósio Virtual de Direito Político e Eleitoral. O curso tem caráter inédito e ocorrerá, de 22 de abril até 31 de maio, de maneira totalmente online, cumprindo com as recomendações de distanciamento social, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). As inscrições poderão ser feitas no site da EJE Bahia (eje.tre-ba.jus.br), desta quinta (16/4) até 20 de maio.

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Partidos têm até 30 de junho para entregar prestações de contas de 2019

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que as prestações de contas anuais partidárias do exercício financeiro de 2019 deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2020. A determinação consta no art. 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), com redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo de entrega. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte.

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Justiça Eleitoral inicia o processamento das relações de filiados

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará comunica aos representantes dos partidos políticos no Estado do Ceará que os procedimentos de inserção e alteração de dados nas listas de filiação internas encerraram-se nesta quarta-feira, 15/04. A ação ocorre em cumprimento ao constante na Lei 9.096/95 e na Portaria nº 131/2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Receita Federal finaliza regularização de quase 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais

A Receita Federal informou que foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal.

Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da CEF e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19.

Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral, embora nem todos os casos sejam de contribuintes que irão se encaixar nas regras de recebimento do auxílio, estipuladas pelo Ministério da Cidadania.

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TRE-DF elege Nova Administração para o biênio 2020-2022

Na tarde desta quarta-feira (22), o TRE-DF elegeu e deu posse à Nova Administração da Corte para o biênio 2020-2022. Por 4 votos a 3, os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho foram eleitos para os cargos de presidente e de vice-presidente e corregedor, respectivamente. Devido ao Coronavírus, o evento foi realizado sem convidados e público externo, seguindo as recomendações de segurança. Estiveram presentes, exclusivamente, os desembargadores eleitorais e os servidores estritamente necessários.

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Ministro Barroso: E se, em vez de voltarmos ao “normal”, fizermos diferente?

Não virão tempos fáceis, diz o ministro Luís Roberto Barroso ao falar da recessão mundial que parece inevitável.

A visão do ministro, por sua vez, é positiva: “podemos sair do desastre humanitário da pandemia do covid-19 mais ricos como cidadãos e, talvez, também espiritualmente".

 

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Corte elege os novos dirigentes do TRE em sessão virtual

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, durante sessão virtual realizada das 13h às 16h nesta segunda-feira (13), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho como novo presidente do Tribunal. Ele sucederá o desembargador Rogério Medeiros, cujo biênio na Corte se encerra em junho. Na mesma sessão, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos foi eleito novo corregedor e vice-presidente.

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TRE-PB reconhece prática de conduta vedada e abuso de poder político com viés econômico

Nesta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por maioria de votos, os mandatos do prefeito do município de Dona Inês, João Idalino da Silva, e do vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, e determinou ainda a convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito daquele município.

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TRE-PR utiliza EAD para capacitar servidores para as Eleições 2020

Nesta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Seção de Educação à Distância (SEAD) da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), disponibilizou, no formato EAD da ferramenta Moodle, o curso de Prestação de Contas.

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TRE-PR tira dúvidas sobre prestação de contas anual dos partidos

A Constituição Federal prevê, no art. 17, a obrigação dos diretórios nacionais, estaduais, municipais e comissões provisórias e interventoras de prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral, compromisso que se encontra disciplinado no Capítulo I do Título III da Lei nº 9.096/1995. Com a alteração desta lei, o prazo para entrega, exercício 2019, mudou para 30 de junho.

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Presidente do TRE-PI fala sobre a possibilidade de adiamento das eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José James Gomes Pereira, esclarece que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral – TSE mantém inalterado todo o calendário eleitoral de 2020, incluindo o dia 4 de outubro, como a data de realização das eleições municipais de 2020 em todo o País.

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Prestação de contas anual dos partidos políticos tem novo prazo

Partidos políticos têm até o dia 30 de junho para prestarem as contas do ano de 2019 junto à Justiça Eleitoral. A data vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes e recuperaram ou perderam vigência no período.

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TRE-RR cassa mandato de deputada estadual por abuso de poder econômico e compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR, em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (15/04), julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601901-76, movida por George da Silva de Melo, e cassou, à unanimidade de votos, o mandato da deputada estadual Yonny Pedroso da Silva (Solidariedade), reconhecendo, por maioria, o abuso do poder econômico e desvio de finalidade na utilização de veículos destinados ao transporte escolar, e ainda, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas Eleições de 2018.

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TRE-SC orienta sobre prazos de desincompatibilização das Eleições 2020

Quem deseja concorrer às eleições de 2020 e ocupa algum cargo ou função pública deve ficar atento aos prazos de desincompatibilização de suas respectivas ocupações ou funções, para que possa disputar o cargo de prefeito e vereador.

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TRE-SP impõe pagamento de multa por ato de pré-campanha

No julgamento desta quinta-feira (16), realizado por videoconferência, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicaram multa de 5 mil reais a Leandro Altrão Martines por considerar outdoors divulgados em São Bernardo do Campo como atos de pré-campanha. A votação foi por maioria de votos.

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Tribunal declara ineficaz eleição suplementar realizada em Mongaguá

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou ineficaz a eleição suplementar realizada em Mongaguá, no dia 28 de outubro de 2018. O pleito já estava suspenso porque o vice-prefeito eleito em 2016, Márcio Melo Gomes, que havia sido cassado juntamente com o prefeito eleito, obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que o levaram à Prefeitura do município.

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Suspensão de direitos políticos condena ex-presos ao trabalho informal

Era a grande chance de mudar de vida. Depois de sete anos preso no sistema prisional de São Paulo, Lincoln* progrediu para o regime aberto e foi selecionado para trabalhar em uma usina de etanol e açúcar. Durante um ano, ele se dedicou integramente à busca de um emprego, mas não havia vagas. Agora, vencera um elaborado processo seletivo.

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Glossário esclarece atribuições do juiz eleitoral

Acessível pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro informa que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs.

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Ministro Luís Roberto Barroso é eleito o próximo presidente do TSE

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (16), realizada por meio de videoconferência, o ministro Luís Roberto Barroso foi declarado eleito o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucederá a ministra Rosa Weber ao final do mês de maio. O ministro Luiz Edson Fachin foi eleito vice-presidente da Corte. A eleição foi realizada nesta quarta-feira (15), com o uso de uma urna itinerante.

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TSE publica resolução que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada.

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Repositório de Dados Eleitorais reúne informações das eleições desde 1945

Qualquer pessoa pode acessar as informações de candidatos e de políticos eleitos, disponibilizadas no Repositório de Dados Eleitorais do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O banco de dados reúne informações das eleições de 1945 até 2018 e oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos.

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GT incumbido de projetar impactos da pandemia do novo coronavírus nas eleições divulga relatório

O Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)incumbido de projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, com vista em especial às Eleições Municipais de 2020, divulgou, nesta segunda-feira (20), seu primeiro relatório semanal.

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Portal das Eleições disponibiliza principais informações relacionadas ao pleito de 2020

Criado por meio de uma parceria entre a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Portal das Eleições reúne, em um só espaço, os principais temas relacionados ao pleito de outubro. A navegação é simples e intuitiva, de modo a facilitar a busca de conteúdos por parte dos eleitores, candidatos, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

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Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

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TSE desaprova prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriota

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), realizada por videoconferência, a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriota (PATRI), referente ao exercício financeiro de 2014.  Por unanimidade, a Corte também determinou a suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um mês, sendo o valor dividido em dois meses.

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Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

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