O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou este ano dois novos protocolos para fortalecer a atuação do Poder Judiciário na promoção e no monitoramento dos direitos humanos. Os documentos foram elaborados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) e já estão disponíveis para consulta.

Os protocolos têm como objetivo orientar os tribunais brasileiros no acompanhamento e no cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de incentivar uma cultura institucional voltada à proteção dos direitos fundamentais.

O primeiro documento, Protocolo de Atuação das UMFs Locais para a Promoção dos Direitos Humanos, apresenta diretrizes para que os tribunais atuem com foco nas vítimas, reforçando a cooperação entre instituições, o diálogo entre órgãos públicos e a organização das informações relacionadas aos casos.

Já o segundo, Protocolo para Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organiza o trabalho das unidades em quatro frentes: acompanhamento das decisões internacionais, adoção de medidas em casos urgentes, monitoramento de processos envolvendo povos indígenas e orientação para a correta classificação processual nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).

A elaboração dos textos contou com a colaboração de 45 tribunais de todo o país, o que contribuiu para o aprimoramento das orientações.

As publicações encontram-se disponíveis para acesso na página institucional da UMF/CNJ (CLIQUE AQUI E CONFIRA).

#ParaTodosVerem

card informativo com fundo em tons de azul-petróleo e elementos gráficos que lembram manchas de tinta ou respingos sutis. Na parte superior, centralizado e em destaque com letras maiúsculas brancas, lê-se o título: "PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DAS UMFS LOCAIS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS". Abaixo do título principal, encontra-se um selo circular branco com três figuras humanas estilizadas e o nome do programa "FAZENDO JUSTIÇA". Na base da imagem, o rodapé exibe as assinaturas institucionais, identificando a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à esquerda, e o logotipo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) à direita.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Acompanhe nossas redes

 |  |