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Nas sessões plenárias realizadas na semana de 14 a 17 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) analisou processos relacionados a registros de candidatura, causas de inelegibilidade, propaganda eleitoral e recursos apresentados por candidatos e coligações nas Eleições 2026. 

Registros de candidatura e inelegibilidade 

O Pleno deferiu o registro de candidatura ao cargo de deputado federal em processo que discutia a perda de mandato de vereador posteriormente anulada pela Câmara Municipal. A Corte entendeu que a anulação afasta a inelegibilidade enquanto o ato estiver vigente e que eventual alegação de fraude exige prova suficiente.

Em outro caso, os magistrados rejeitaram embargos de declaração apresentados contra decisão que havia indeferido registro de candidatura ao cargo de deputado federal por incidência da Lei da Ficha Limpa. O Tribunal manteve o entendimento de que a condenação por ato doloso de improbidade administrativa configura causa de inelegibilidade.  

O TRE-RO também indeferiu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual em razão de condenação criminal por injúria motivada por preconceito de orientação sexual e identidade de gênero, reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.  

Já em outro julgamento, a Corte acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos e deferiu o registro de candidatura ao cargo de deputado federal. A decisão reformou entendimento anterior após a regularização da documentação exigida no processo.  

Nome de urna e requisitos formais do registro 

Os magistrados acolheram parcialmente embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão que havia determinado alteração no nome de urna de um candidato ao Senado. Apesar dos esclarecimentos e correções promovidos, o resultado do julgamento foi mantido.  

Em outro processo, o Tribunal negou provimento a agravo interno e manteve o deferimento de candidatura ao Senado, bem como a autorização para utilização da fotografia apresentada no pedido de registro.  

Propaganda eleitoral nas redes sociais 

Candidato alegou que uma publicação em rede social associou indevidamente sua imagem a uma notícia sobre suposta prática criminosa envolvendo terceiro. Segundo a representação, o conteúdo poderia levar eleitores a acreditar que era o parlamentar citado na reportagem, embora a notícia se referisse a outra pessoa. Por unanimidade, a Corte não conheceu o recurso.  

Também foi mantida decisão em processo que discutia publicação em perfil de rede social na qual a imagem de um candidato foi relacionada a um episódio envolvendo terceiros. O recurso foi conhecido, mas negado por unanimidade.  

Propaganda antecipada 

O TRE-RO manteve decisão que reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada irregular e preservou a multa aplicada no valor mínimo previsto pela legislação eleitoral.  

Em outro julgamento sobre propaganda antecipada negativa, o Tribunal homologou parcialmente acordo firmado entre as partes para retirada de conteúdo, retratação pública e outras obrigações. Contudo, manteve o reconhecimento da irregularidade e a multa aplicada pela decisão recorrida.  

Identificação de chapa eleitoral 

Por fim, os magistrados negaram provimento ao recurso em representação que discutia suposta propaganda eleitoral irregular relacionada à identificação nominal de chapa eleitoral. Com isso, foi mantida a decisão que julgou improcedente a ação.  

As decisões reforçam a atuação da Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade, no acompanhamento da regularidade dos registros de candidatura e na fiscalização da propaganda eleitoral durante o período eleitoral. 

As decisões ainda aguardam a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico. A íntegra das sessões de julgamento pode ser acompanhada no canal oficial do TRE-RO no YouTube. 

 #ParaTodosVerem 

Card com imagem aérea do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com fachada clara e janelas alinhadas. Sobre a imagem, em letras grandes brancas, está escrito “DECISÕES DA SEMANA”. Na parte inferior, há uma faixa azul com a marca “Eleições 2026” e o logotipo do TRE-RO.  

Assessoria de Comunicação do TRE-RO. 

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