Página interna do portal

Já emitiu sua declaração de trabalhos eleitorais?

Documento comprova a atuação nas Eleições 2026 e informa as folgas compensatórias garantidas pela legislação eleitoral.

Documento comprova a atuação nas Eleições 2026 e informa as folgas compensatórias garantidas pel...
Mesários realizam atendimento no dia da Eleição 2026. Foto: Ascom/TRE-RO.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) orienta eleitoras e eleitores que atuaram como mesárias, mesários ou em outras funções durante as Eleições Gerais de 2026 a emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova os serviços prestados à Justiça Eleitoral e informa a quantidade de folgas compensatórias a que a pessoa convocada tem direito. 

Em Rondônia, mais de 18 mil pessoas contribuíram para a realização das Eleições 2026, colaborando diretamente para a organização e a segurança do processo eleitoral. 

Como emitir a declaração 

A DTE fica disponível em até 10 dias após cada turno de votação e pode ser acessada pelo aplicativo Mesário, pelo e-Título ou pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral no portal do TRE-RO. 

O documento reúne informações sobre os dias efetivamente trabalhados durante a eleição e sobre a participação em treinamentos e atividades preparatórias promovidos pela Justiça Eleitoral. 

O TRE-RO destaca que, caso a declaração não esteja disponível ou apresente alguma inconsistência, a orientação é procurar o cartório eleitoral responsável pela inscrição eleitoral para a verificação das informações. 

O que informa a declaração 

A Declaração de Trabalhos Eleitorais é o documento oficial utilizado para comprovar o atendimento à convocação da Justiça Eleitoral. 

Nela constam: 

  • dados da eleitora ou do eleitor; 
  • função exercida nas eleições; 
  • pleito e turno em que houve atuação; 
  • datas de comparecimento aos trabalhos eleitorais; 
  • participação em treinamentos e atividades preparatórias; 
  • total de dias de folga compensatória a que a pessoa tem direito. 

Direito às folgas compensatórias 

A legislação eleitoral assegura às pessoas convocadas para trabalhar nas eleições o direito à dispensa do trabalho sem prejuízo da remuneração ou de outras vantagens. A compensação corresponde ao dobro dos dias em que a pessoa permaneceu à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo a participação em treinamentos obrigatórios. 

A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.751/2026.   

Mais informações 

Em caso de dúvidas sobre a emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais, o TRE-RO orienta que os eleitores procurem o cartório eleitoral de sua zona ou entrem em contato pelo WhatsApp (69) 3211-2148. 

Com informações do TSE 

#ParaTodosVerem 

Cidadão é atendido por mesários da Justiça Eleitoral em uma mesa com documentos e equipamentos de identificação biométrica. Ao fundo equipamentos de sala de aula. 

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO 

Acompanhe nossas redes 

Logo Facebook | Logo Instagram | Logo Youtube  

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

Acesso rápido