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Já emitiu sua declaração de trabalhos eleitorais?
Documento comprova a atuação nas Eleições 2026 e informa as folgas compensatórias garantidas pela legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) orienta eleitoras e eleitores que atuaram como mesárias, mesários ou em outras funções durante as Eleições Gerais de 2026 a emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova os serviços prestados à Justiça Eleitoral e informa a quantidade de folgas compensatórias a que a pessoa convocada tem direito.
Em Rondônia, mais de 18 mil pessoas contribuíram para a realização das Eleições 2026, colaborando diretamente para a organização e a segurança do processo eleitoral.
Como emitir a declaração
A DTE fica disponível em até 10 dias após cada turno de votação e pode ser acessada pelo aplicativo Mesário, pelo e-Título ou pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral no portal do TRE-RO.
O documento reúne informações sobre os dias efetivamente trabalhados durante a eleição e sobre a participação em treinamentos e atividades preparatórias promovidos pela Justiça Eleitoral.
O TRE-RO destaca que, caso a declaração não esteja disponível ou apresente alguma inconsistência, a orientação é procurar o cartório eleitoral responsável pela inscrição eleitoral para a verificação das informações.
O que informa a declaração
A Declaração de Trabalhos Eleitorais é o documento oficial utilizado para comprovar o atendimento à convocação da Justiça Eleitoral.
Nela constam:
- dados da eleitora ou do eleitor;
- função exercida nas eleições;
- pleito e turno em que houve atuação;
- datas de comparecimento aos trabalhos eleitorais;
- participação em treinamentos e atividades preparatórias;
- total de dias de folga compensatória a que a pessoa tem direito.
Direito às folgas compensatórias
A legislação eleitoral assegura às pessoas convocadas para trabalhar nas eleições o direito à dispensa do trabalho sem prejuízo da remuneração ou de outras vantagens. A compensação corresponde ao dobro dos dias em que a pessoa permaneceu à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo a participação em treinamentos obrigatórios.
A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.751/2026.
Mais informações
Em caso de dúvidas sobre a emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais, o TRE-RO orienta que os eleitores procurem o cartório eleitoral de sua zona ou entrem em contato pelo WhatsApp (69) 3211-2148.
Com informações do TSE
#ParaTodosVerem
Cidadão é atendido por mesários da Justiça Eleitoral em uma mesa com documentos e equipamentos de identificação biométrica. Ao fundo equipamentos de sala de aula.
Assessoria de Comunicação do TRE-RO
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