Concurseiro: Regularize o título até 6 de maio e tome sua posse

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito obrigatório para assumir cargos públicos. Não deixe para a última hora e evite o impedimento da nomeação.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito obrigatório para assumir cargos públicos. Não d...
Servidores realizam o cadastramento biométrico de cidadãos na Central de Atendimento ao Eleitor em Porto Velho. Foto: Ascom TRE-RO.

Com milhares de vagas abertas no estado, o sonho da estabilidade financeira através do serviço público está mais próximo para muitos rondonienses. No entanto, um detalhe burocrático, muitas vezes deixado para a última hora, pode impedir a sua posse: a regularidade com a Justiça Eleitoral.

Concurso e Título de Eleitor: Qual a relação?

Para ingressar em qualquer cargo público no Brasil, estar em dia com as obrigações eleitorais não é apenas uma formalidade, é um requisito legal previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90. Sem a certidão de quitação eleitoral, o candidato fica impedido de:

  • Inscrever-se em determinados certames;
  • Tomar posse no cargo ou função pública;
  • Receber salários de emprego público.

O Prazo Decisivo: 6 de Maio

O calendário eleitoral de 2026 estabelece que o cadastro eleitoral será fechado no dia 6 de maio. Após essa data, nenhuma alteração, regularização ou emissão de novo título poderá ser feita até o fim das eleições.

Atenção: Se o seu título estiver cancelado ou suspenso devido a ausências não justificadas, você não conseguirá emitir a certidão de quitação necessária para a sua futura posse.

Como regularizar?

  1. Consulta Online: Verifique sua situação no site do TRE-RO ou pelo aplicativo e-Título.
  2. Multas: Caso existam pendências por falta em eleições anteriores, o boleto da multa pode ser pago via Pix ou cartão de crédito pelo próprio portal.
  3. Biometria: Se você nunca cadastrou suas digitais ou está com o título cancelado, o atendimento presencial em um cartório eleitoral é fundamental para o cadastro.

Horário de Atendimento

Em todo estado de Rondônia, os cartórios eleitorais funcionam de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 14h30.

Não permita que um detalhe administrativo jogue fora meses de estudo. Regularize sua situação o quanto antes!

#ParaTodosVerem

Registro fotográfico da Central de Atendimento ao Eleitor no Cartório Eleitoral de Porto Velho, com vários guichês de atendimento. Servidores e cidadãos estão sentados frente a computadores e equipamentos de biometria com ring lights. Ao fundo, o selo do TRE-RO.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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Mais informações sobre o horário de funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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