O dia 4 de abril de 2026 marca um prazo importante no calendário das Eleições Gerais de 2026. A data ocorre seis meses antes do primeiro turno e define algumas regras para quem pretende disputar cargos eletivos.

Entre as principais exigências estão o registro de partidos, a filiação partidária e o domicílio eleitoral das futuras candidatas e candidatos.

Registro de partidos e federações

Até 4 de abril, os partidos políticos e federações que desejam participar das eleições precisam ter seus estatutos registrados no  Tribunal Superior Eleitoral.

Isso garante que a legenda esteja oficialmente habilitada para lançar candidaturas nas eleições.

Filiação partidária e domicílio eleitoral

Quem pretende disputar um cargo eletivo também deve cumprir dois requisitos até essa data:

• Estar filiado a um partido político, com a filiação aprovada pela legenda;
• Ter domicílio eleitoral na cidade ou estado onde pretende concorrer.

Em geral, a legislação exige que essa filiação ocorra pelo menos seis meses antes da eleição, salvo se o estatuto do partido exigir prazo maior.

Renúncia para disputar outro cargo

Outra regra importante envolve autoridades que já ocupam cargos públicos.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, presidente da República, governadoras, governadores, prefeitas e prefeitos que desejarem disputar outro cargo eletivo precisam renunciar ao mandato até seis meses antes da eleição, ou seja, até 4 de abril.

Por que essa data é importante?

Essas regras existem para garantir igualdade entre os candidatos e organização do processo eleitoral.

Por isso, quem pretende disputar as eleições precisa ficar atento aos prazos definidos pela Tribunal Superior Eleitoral.

#ParaTodosVerem

O card possui fundo azul-marinho com detalhes em ondas verdes e amarelas nas extremidades superior e inferior. No topo, à esquerda, está o selo das Eleições 2026 e, à direita, o logotipo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). No centro, o título "CALENDÁRIO ELEITORAL" aparece em letras brancas sobre uma tarja verde, seguido pela data "4 DE ABRIL" em destaque amarelo. Abaixo, duas colunas são separadas por uma linha vertical: a primeira traz o ícone de uma urna eletrônica com o texto "Partido Político" e a segunda apresenta um ícone laranja com silhuetas de pessoas e o texto "Serviço Público". Na parte inferior central, consta o logotipo do programa "TRE-RO DESCOMPLICA: pra todo mundo entender".

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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