O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) segue promovendo ações de orientação e esclarecimento para pré-candidatos, representantes de partidos políticos, advogados, jornalistas e à sociedade em geral sobre propaganda eleitoral, condutas vedadas e crimes eleitorais.

Durante os encontros, membros da Corte Eleitoral, além de procurador e promotor eleitoral, apresentam orientações práticas e discutem situações comuns do período eleitoral, como o uso das redes sociais, os limites da propaganda e as responsabilidades dos envolvidos no processo.

Nesta semana o Campanha Legal estará nos municípios de Ji-Paraná, no dia 29 de abril, e Cacoal, no dia 30 de abril. Os encontros serão realizados nos Tribunal de Justiça de cada município e têm como objetivo qualificar os agentes eleitorais, reduzir de práticas ilícitas e fortalecer a credibilidade eleitoral para quem pretende disputar um cargo nas Eleições 2026.

Confira a programação:

Módulo 1: Introdução e Contextualização 

·         Panorama do processo eleitoral brasileiro e Eleições 2026

·         Princípios constitucionais (legalidade, igualdade, moralidade e legitimidade)

·         Papel da Justiça Eleitoral no controle da propaganda e atuação de agentes públicos

·         Normas aplicáveis: CF, Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e Resoluções TSE 2026

·         Cota de gênero nas eleições: fundamentos, percentual mínimo, fraudes e impacto na diplomação

Módulo 2: Propaganda Eleitoral

·         Diferenças entre propaganda eleitoral, partidária e pré-campanha

·         Propaganda eleitoral antecipada. Uso da internet e mídias sociais

·         Propaganda nos meios tradicionais (rádio, TV e cartazes)

·         Propaganda em bens públicos e de uso comum

Módulo 3: Condutas Vedadas

·         Sujeitos e períodos de incidência das vedações

·         Sanções aplicáveis

·         Uso promocional de bens, serviços e programas públicos

·         Publicidade institucional em período vedado

·         Participação de agentes públicos em atos de campanha

·         Uso da máquina administrativa para fins eleitorais

·         Casos práticos e jurisprudência relevante

Módulo 4: Crimes Eleitorais e Responsabilidades

·         Principais crimes eleitorais relacionados à propaganda

·         Crimes praticados por candidatos, eleitores e agentes públicos

·         Responsabilidade penal, civil e administrativa

 Debates e Encerramento

·         Sessão de perguntas e respostas com os palestrantes

·         Discussão de casos práticos e esclarecimento de dúvidas

·         Entrega de certificados aos participantes

Os interessados já podem garantir participação por meio da inscrição no link: https://forms.gle/CiecSHHcWLoFcdbc6 

#ParaTodosVerem

Arte gráfica com fundo claro e elementos decorativos em verde, azul e amarelo. No centro, em destaque, está o texto “Campanha Legal”, seguido de “Eleições 2026” e, abaixo, “Ji-Paraná e Cacoal”. À esquerda, há a ilustração de uma urna eletrônica. Na parte inferior, aparece a logomarca do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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