De acordo com o Calendário Eleitoral de 2026, a partir de julho passam a vigorar restrições importantes em ano eleitoral, como as condutas vedadas a agentes públicos, além de regras relacionadas à propaganda eleitoral e à cota de gênero.

Com o objetivo de orientar e prevenir irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) segue com o projeto Campanha Legal. A iniciativa tem reunido promotores, procuradores, advogados e juízes eleitorais para levar informações a pretensos candidatos, partidos políticos e à sociedade civil, por meio de palestras e debates que esclarecem dúvidas sobre o processo eleitoral.

Nos dias 29 e 30 de abril, o projeto passou por Ji-Paraná e Cacoal, reunindo mais de 220 participantes. Realizados nos auditórios do Tribunal de Justiça, os encontros contaram com a presença de pré-candidatos, advogados, contadores, representantes da segurança pública e cidadãos interessados. A programação incluiu palestras, debates e espaços para esclarecimento de dúvidas sobre as regras das Eleições 2026.

Durante a abertura, o presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a maior parte das irregularidades eleitorais ocorre por falta de conhecimento.

“Uma constatação da Justiça Eleitoral foi que quase 70% das irregularidades que são constatadas durante todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a diplomação, proclamação dos eleitos de diplomação, todas as irregularidades que foram constatadas não estão presentes na fé, não estão presentes dolo, mas sim desconhecimento”, afirmou o presidente.

Além de pré-candidatos, partidos e advogados, o presidente ressaltou a importância da participação dos contadores, responsáveis pela prestação de contas das campanhas.

“Esclarecer o cidadão, esclarecer o candidato, esclarecer os pretensos candidatos, esclarecer os partidos políticos, os advogados, os acadêmicos, os contadores, também inserimos os contadores que são os responsáveis pelas prestações de contas, temos até um programa específico para contadores, para que, com isso, possamos prevenir a prática de irregularidades”, disse des. Raduan.

O Projeto Campanha Legal é inédito em Rondônia e tem como objetivo qualificar os agentes envolvidos no processo eleitoral, reduzir práticas ilícitas e fortalecer a credibilidade das eleições.

Os próximos encontros do projeto serão em Rolim de Moura e Vilhena, ampliando o alcance das orientações e oferecendo mais oportunidades para que participantes do pleito de 2026 esclareçam suas dúvidas e atuem dentro da legalidade.

Os interessados já podem garantir participação por meio da inscrição no link: https://forms.gle/CiecSHHcWLoFcdbc6 

#ParaTodosVerem

Registro fotográfico no Auditório do Fórum de Ji-Paraná com autoridades sentadas à mesa principal durante evento institucional. Um dos participantes fala ao microfone enquanto os demais acompanham. À frente, público sentado assiste à apresentação. Ao fundo, há um telão com a identidade da Campanha Legal. Na parte inferior, aparece a logomarca do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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