Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ferramenta Consulta Pública Unificada, que abrange os processos públicos autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais.

A ferramenta possui as mesmas regras da consulta pública substituı́da, respeitando eventuais registros de sigilo e a Resolução CNJ n.º 121/2010.

Pela nova Consulta Pública, é permitida a pesquisa a dados básicos do processo, como número, nome das partes, movimentação processual, sentenças, votos e acórdãos. Também é possível fazer o levantamento em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade, antes existente, de percorrer cada um dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os campos de consulta são mais intuitivos; portanto, o usuário não precisa conhecer a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para a realização de pesquisas. Além disso, a nova plataforma dispõe de um campo com filtro para apuração de acordo com o órgão julgador (TSE, TREs ou zonas eleitorais). Outros campos – como estado, município e nome das partes – são disponibilizados para facilitar a consulta.

O resultado da pesquisa traz, em cada processo, abas indicativas das três instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a possibilitar acesso aos movimentos processuais nas zonas eleitorais e nos Tribunais (TSE e TREs).

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Seção de Comunicação Social do TRE-RO