O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde de segunda-feira (21), a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2019, no plenário da Corte em Porto Velho, sob a presidência do desembargador Sansão Saldanha, com a presença dos juízes membros, servidores e advogados.

Em ato rápido e simples do Regional rondoniense, o presidente do TRE-RO apresentou as diretrizes, perspectivas e ações de trabalho a serem observadas durante o ano judiciário oficial de 2019, que se iniciou para o Tribunal, sendo as principais:

• Implantação da Política de Gerenciamento de Riscos no âmbito do TRE-RO, do Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Desempenho, do Processo Judicial Eletrônico nas zonas eleitorais e do Projeto Eleitor em Perspectiva no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia, com a socialização da urna eletrônica e do sistema de voto informatizado;
• Realização do cadastramento biométrico em 16 municípios rondonienses, finalizando esse processo no estado; e
• Julgamento 648 processos, dentre os quais, 592 correspondem à prestação de contas das eleições de 2018.

Na oportunidade, o desembargador Sansão também fez menção ao desempenho positivo das ações e estratégias implementadas pela atual gestão do Tribunal no ano de 2018, tais como:

• Reinstalação do Data Center nas dependências do Tribunal;
• Implementação de Gestão de Risco, a partir da realização de oficina de mapeamento de riscos, e do Gabinete de Gestão de Risco que acompanhou e buscou as soluções para todos os incidentes ocorridos com risco para às Eleições Gerais 2018;
• Finalização de georeferenciamento consistente no mapeamento dos locais de votação do estado, de modo a buscar soluções imediatas diante de eventualidades no pleito;
• Realização de 100 eventos de capacitação de servidores, além dos cursos e treinamentos de público externo, visando informar e aprimorar os trabalhos da eleição de 2018; e
• Apresentação da exposição do voto feminino em eventos de preservação e valorização da história da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Ainda no ano de 2018, a Corte julgou 992 processos. Foram 675 registros de candidatura, 214 representações eleitorais e 56 prestações de contas.

Na sessão de abertura do ano judiciário em 2019, os juízes membros da Corte deram boas-vindas uns aos outros e desejaram um excelente ano de atividades judiciais.

Nova totalização de votos em Rondônia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos autos do Agravo Regimental no Recurso Ordinário nº 0600204-47.2018.6.22.0000, deferiu o registro de candidatura de Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha Ramos ao cargo de deputado estadual por Rondônia nas Eleições 2018, validando, assim, os 202 dos votos recebidos pela candidata no pleito de outubro passado.

O art. 247, da Resolução TSE nº 23.554/2017 (Resolução dos Atos Preparatórios), estabelece que havendo alteração na situação jurídica do candidato (Francisca Valdecira) que acarrete alteração de resultado, deverá obrigatoriamente ser realizada nova totalização dos votos.

Com base na decisão do TSE e no que estabelece a resolução dos atos preparatórios, o corregedor regional eleitoral, desembargador Paulo Kiyochi Mori, realizou, na tarde da última segunda-feira, nova totalização dos votos com as seguintes alterações no resultado para o cargo de deputado estadual:

•  Distribuição de vagas: perda de uma vaga pelo Partido Podemos e obtenção de mais uma vaga pela Coligação “Por Amor a Rondônia”; e
• Alteração dos candidatos eleitos: o candidato José Geraldo Santos Alves Pinheiro, passou à condição de eleito e o  candidato Jean Henrique Gerolomo de Mendonça à condição de 1º Suplente.  

De acordo com a Resolução do TSE, a Corte Eleitoral de Rondônia deve homologar a nova totalização de votos realizada pela Corregedoria do Tribunal e determinar a expedição de diploma para que José Geraldo Santos Alves Pinheiro possa tomar posse como deputado estadual eleito.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

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