O Presidente do TRE-RO e Secretário-Geral do COPTREL, Desembargador Péricles Moreira Chagas, esteve presente na 65ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, ocorrido na última sexta-feira (17), em Teresina (PI).

O evento, que teve a finalidade de discutir temas relevantes para o funcionamento da Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, contou com a participação do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, onde destacou a oportunidade do debate das questões eleitorais atuais pelos TRE’s.

Entre os principais temas debatidos durante o encontro, o Desembargador Moreira Chagas, apresentou duas propostas, onde foram acolhidas pelo colegiado e  constaram na Carta de Teresina: 1- Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal; 2- Manifestação contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional. 

Carta de Teresina

Entre os principais assuntos da Carta de Teresina constam a necessidade de implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.

Assim como, oficializar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições.

Comunicação Social – TRE RO

 FOTO: TRE-PI