Representada por seu Diretor, Juíz José Antônio Robles, a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia participou da 5ª Reunião do Colégio de Dirigentes de Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), nos dias 25 e 26 de março/2015, em João Pessoa e estará participando da Reunião Extraordinária, marcada para os próximos dias 23 e 24 de abril, em Salvador, quando tratará especificamente dos temas da reforma política, junto com a equipe técnica de servidores.

No Encontro de João Pessoa foi aprovada a minuta do Projeto de Lei para criação de cargos e funções para as Escolas Judiciárias Eleitorais, de forma a garantir estrutura mínima para seu funcionamento, conforme previsto na Resolução TSE n. 23.433/2014.

Porém, a discussão principal girou em torno da Reforma Política. O evento contou com a brilhante aula do Analista Alexandre Basílio – EJE-PB, que abordou o sistema de voto proporcional, com o título “Votei em Maria e elegi João”.

O estudo foi enriquecido com uma palestra do Juiz Marlon Reis, um dos autores do Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, capitaneado pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e eleições Limpas, composta por 102 entidades.

O encontro de João Pessoa foi abrilhantado com a presença do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Advogado Henrique Neves da Silva, reconduzido nesta semana para um segundo biênio, que proferiu uma palestra sobre a reforma política, no III Congresso Paraibano de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB).

Henrique Neves concluiu sua palestra com as seguintes palavras: "Há uma grande discussão no país, nas ruas, e no Parlamento sobre necessidade de uma reforma política; o que eu acho importante é que essa reforma seja completa; temos que definir se é uma reforma política ou, da política".

Partindo desses esclarecimentos, o CODEJE constatou a necessidade urgente de se aprofundar nas discussões de reforma política e apresentar suas propostas ao Congresso Nacional. Para tanto, será realizada, nos dias 23 e 24 de abril/2015, em Salvador/BA, uma reunião extraordinária para deliberar sobre o posicionamento do CODEJE.

Os temas a serem debatidos são os seguintes: 1- política e cidadania nas escolas; 2 - mudanças de parâmetros nas prestações de contas de campanha; 3 - proposição de não unificação das eleições; 4 - fortalecimento das competências da JUSTIÇA ELEITORAL; 5 - mudança urgente no sistema eleitoral que propicie o fortalecimento dos programas partidários; 6 - unificação dos procedimentos eleitorais; e 7 - fim do financiamento privado por pessoa jurídica.