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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 13/2010

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 23ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 12/2003 – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

 

 

Designar o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz ÊNIO SALVADOR VAZ, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a contar de 22/02/2010.

 Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 19 de fevereiro de 2010.

Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO Presidente e Relatora 

HEITOR ALVES SOARES Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.36, de 25/02/2010, págs.11