Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 11ª Zona Eleitoral em Cacoal/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 24ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Institui a outorga das distinções MEDALHA DO MÉRITO ESPECIAL ELEITORAL e MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.

Eleições Gerais 2010. Relatório geral. Comissão Apuradora. 2º turno. Pressupostos legais.

Atendidos os pressupostos legais, aprova-se o relatório geral da Comissão Apuradora, referente à totalização dos votos coletados no 2º turno das Eleições Gerais 2010.

Reclamação. Apuração de Eleições. Sistema eletrônico de votação. Ampla fiscalização. Dia de votação. Recepção de votos irregular. Pedido de revisão. Indeferimento.

Franqueada a fiscalização de todas as fases do processo eleitoral, desde os atos preparatórios até a totalização, não há que se falar em irregularidade no sistema de recepção de votos ou nas urnas eletrônicas quando não constatadas inconsistências em nenhuma dessas etapas.

De acordo com o parecer técnico, no dia das eleições, é impossível que voto atribuído ao cargo de deputado estadual seja computado para candidato à câmara federal, na hipótese, ou valeria para a legenda ou seria considerado nulo, com mensagem de alerta emitida pela urna ao eleitor, em ambos os casos.

Junta Eleitoral. Membro. Substituição. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. Aprovação.

Ausente impugnação e satisfeitos os requisitos legais, aprova-se a substituição de membro de junta eleitoral.

Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sobre as intimações dos candidatos e representantes dos comitês financeiros para fins de exame das contas de campanha das Eleições 2010.

Altera o art. 1º da Resolução TRE/RO n. 37, de 08/06/2010, que dispõe sobre o plantão das Zonas Eleitorais no período eleitoral.

Eleições Gerais 2010. Relatório geral da Comissão Apuradora. 1º turno. Pressupostos legais.

Atendidos os pressupostos legais, aprova-se o relatório geral da Comissão Apuradora, referente à totalização dos votos coletados no 1º turno das Eleições Gerais 2010.

Dispõe sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos dias 03 e 31 de outubro de 2010.

Dispõe sobre a proibição do pagamento de colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha eleitoral no dia 3 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza a transmissão de boletins de urna dos locais de votação de difícil acesso, distantes e estratégicos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nas Eleições Gerais de 2010 e dá outras providências.

Autoriza, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nas Eleições Gerais de 2010, os mesários a atuarem como escrutinadores, em caso de falha na urna eletrônica, nos locais de votação de difícil acesso e distantes e dá outras providências.

Fixa instruções para a propaganda eleitoral nas vias públicas e determina outras providências.

Aprova transformação de função comissionada da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Aprova o novo Regimento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e revoga a Resolução n. 45, de 07 de agosto de 2000.

Altera parcialmente a Resolução TRE/RO n. 53, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o afastamento do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos disponibilizados para custear as despesas com alimentação de eleitores, enquadrados na hipótese do art. 8º da Lei n. 6.091/74, e de servidores, membros de mesas receptoras e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que trabalharem na execução de atividades de preparação e realização do primeiro e segundo turnos das Eleições 2010.

Junta Eleitoral. Composição. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. Aprovação.

Disciplina a requisição de veículos e embarcações para apoio às atividades preparatórias das Eleições Gerais de 2010 e dá outras providências.

Altera a redação do caput e do § 3º do artigo 2º da Resolução TRE-RO n. 04, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o horário de expediente das Zonas Eleitorais, jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores e dá outras providências.

Altera a redação da Resolução TRE-RO n. 48, de 1º de julho de 2000, que dispõe sobre a agregação de seções nas zonas eleitorais de Rondônia para as Eleições Gerais de 2010.

Dispõe sobre o afastamento do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

Dispõe sobre a criação de seções especiais referentes ao voto em trânsito na Eleição Presidencial de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Composição de Acórdãos, Resoluções e Atas da sessão plenária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA

Dispõe sobre a designação de Juízo para presidir o Juizado Especial Criminal Eleitoral – JECRIME, na Capital, nas Eleições Gerais, nos dias 03 e 31 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Fixa a competência do Juízo da 2ª Vara Genérica no exercício da jurisdição da 16ª Zona Eleitoral em Cerejeiras/RO.

Autoriza os juízes eleitorais a realizarem agregação de seções, respeitando o limite máximo de 400 (quatrocentos) eleitores para as zonas eleitorais de Rondônia nas Eleições de 2010.

Prorroga a competência do juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais no exercício da jurisdição da 24ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Altera a designação de Juiz Auxiliar para atuar nas Eleições Gerais de 2010.

Dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.

Institui Comissão, designa membros e expede instruções sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela

Designa a Comissão Apuradora para a totalização das Eleições Gerais de 2010, nos termos da Resolução TSE n. 23.218, de 02 de março de 2010.

Designa Juízo Eleitoral para acompanhar os procedimentos relativos à cerimônia de geração de mídias para as Eleições Gerais de 2010.

Regulamenta o horário de publicação das decisões dos Juízes Auxiliares, entre 05 de julho de 2010 e a data da proclamação dos eleitos.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 26ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 20ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão das Zonas Eleitorais no período eleitoral.

Consulta. Desincompatibilização. Servidor público com atribuição de fiscalização, aplicação de multas e cobrança. Taxas. Expressa previsão legal. Indagação sem cunho eleitoral. Consulta-não conhecida.

Consulta. Procurador Geral do Estado. Ilegitimidade. Distribuição gratuita de bens. Vedação. Celebração de convênio. Expressa previsão legal.

Consulta. Dias trabalhados à disposição da Justiça Eleitoral. Compensação. Dispensa em dobro dos dias da convocação. Plantonistas. Independência. Jornada de trabalho prevista.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 31ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para a prática de atos relativos à realização, coordenação e fiscalização do fornecimento de transporte e alimentos gratuitos nas Eleições Gerais de 2010 e dá outras providências.

Fixa a quantidade de membros para as Mesas Receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2010.

Altera a Resolução TRE/RO n. 04, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o horário de expediente das Zonas Eleitorais, jornada de trabalho e controle de freqüência dos servidores e dá outras providências. REVOGADA.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 7ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Disciplina a criação de seções especiais, com instalações adequadas ao atendimento dos eleitores portadores de necessidades especiais e aos maiores de sessenta anos e determina outras providências.

Consulta. Distribuição gratuita de bens. Vedação. Celebração de convênio. Expressa previsão legal. Consulta não-conhecida.

Aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o período de 2010 a 2014, e dá outras providências.

Designa juiz de direito para exercer a jurisdição da 2ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Determina a criação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penitenciários e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Altera o § 3º do art. 5º da Resolução TRE/RO n. 17, de 22/04/2008, a qual instituiu o banco de horas e o horário especial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 27ª Zona Eleitoral em Jaru/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 30ª Zona Eleitoral em Ji-Paraná/RO.

Altera a designação de Juiz Auxiliar para atuar nas Eleições Gerais de 2010.

Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares e dos Juízes Eleitorais, nos municípios que tenham mais de uma Zona Eleitoral, para a prática de atos relativos à pesquisa e propaganda eleitoral, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n. 9.504/1997, nas Eleições Gerais de 2010, e dá outras providências.

Designa Juízes de Direito para auxiliar os Juízes Eleitorais no dia 28 de fevereiro de 2010, data da consulta plebiscitária em todo o Município de Porto Velho e determina outras providências.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 8ª Zona Eleitoral em Colorado do Oeste/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 23ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Consulta eleitoral. Subvenção de verbas públicas. Próximo carnaval. Caso concreto. Não conhecimento.

Altera o Anexo II da Resolução TRE/RO n. 35, de 10/12/2009, que estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária em todo o Município de Porto Velho visando a criação do Município de “Extrema de Rondônia”.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 25ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 15ª Zona Eleitoral em Rolim de Moura/RO.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Servidor. Requisição. Cartório Eleitoral. Limite.