O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu a imprensa na tarde desta terça-feira, 3 de março, para destacar a importância da regularidade eleitoral e o prazo do fechamento de cadastro. O fechamento de cadastro é uma campanha que ocorre todos os anos eleitorais. Após o encerramento do atendimento, o Cadastro Nacional de Eleitores não pode processar alterações de dados, regularizações, transferências de domicílio eleitoral ou solicitações de transferência para seção com acessibilidade, no caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na oportunidade, o presidente destacou que para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), segundo o Calendário Eleitoral 2020, alertando os eleitores das consequências da irregularidade do cadastro, como a impossibilidade de se ausentar do país, tomar posse em cargos públicos, entre outras.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral para tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto.

A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

É possível verificar a regularidade do título acessando o portal do TRE-RO. Basta clicar na parte central da homepage, em Eleitor e Eleições, depois em Serviços e Título de Eleitor que permite a consulta à situação eleitoral. A consulta pode ser feita informando o nome completo, título de eleitor ou CPF.

Para os eleitores em Porto Velho, o atendimento pode ser feito na Central de Atendimento ao Eleitor instalada no “Tudo Aqui” da Avenida 7 de Setembro, das 7h30 às 17h, munido de documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência. Homens entre 18 e 45 anos que desejam tirar o primeiro título devem apresentar comprovante de quitação militar. Caso o eleitor queira pedir transferência de local de votação, é necessário ter residência mínima de três meses no novo domicílio.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO