RESOLUÇÃO N. 47, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI e ITAPUÃ DO OESTE

(2ª, 6ª, 20ª e 21ª)

2ª, 6ª, 20ª e 21ª ZONAS ELEITORAIS

MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI E ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA COMUM DAS ZONAS ELEITORAIS DA CAPITAL:

- Registro de candidaturas - Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e cassação de registro, diploma ou mandato - Representações Especiais, Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral e ao direito de resposta.

Método de distribuição dos processos - Deverá ser obedecida a distribuição por sorteio, no PJe, nos termos das disposições estabelecidas pelos arts. 284 e 285 do Código de Processo Civil.

2ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

- Alimentação de colaboradores da respectiva área de abrangência;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

- Alimentação de colaboradores da respectiva área de abrangência;

- Totalização e Diplomação dos eleitos do município de Itapuã do Oeste;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI E ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

- Coordenação da Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia, com apoio da Coordenação de Segurança das Eleições (COSE), por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFIPE), e da Seção de Segurança Institucional (SSI);

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do Horário Eleitoral e plano de mídias.

6ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI E ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

- Alimentação de colaboradores da respectiva área de abrangência;

- Coordenação da Comissão de Transporte de Eleitores (compreendendo eleitores, urnas e apoio aos atos preparatórios e dia do pleito);

- Administração do sistema de pesquisas eleitorais (sistema PESQELE);

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência;

- Auxiliar da 20ª ZE na Totalização e Diplomação no município de Porto Velho.

20ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI E ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

- Coordenação do Registro de Candidaturas;

- Coordenação da Totalização e Diplomação no município de Porto Velho;

- Alimentação de colaboradores da respectiva área de abrangência;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

21ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CANDEIAS DO JAMARI E ITAPUÃ DO OESTE

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

- Coordenação das Prestações de Contas Eleitorais;

- Alimentação de colaboradores da respectiva área de abrangência;

-  Coordenação do Juizado Especial Criminal Eleitoral e das Audiências de Custódia;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

- Totalização e Diplomação dos eleitos do município de Candeias do Jamari;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE JARU, THEOBROMA e GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

(10ª e 27ª)

10ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE JARU

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais – Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e cassação de registro, diploma ou mandato eletivo;

- Representações Especiais, Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do Horário Eleitoral e plano de mídias;

- Juizado Especial Criminal;

- Alimentação de colaboradores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA e THEOBROMA

- Alimentação de colaboradores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

27ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE JARU

- Transporte de eleitores.

MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA e THEOBROMA

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO DO OESTE, TEIXEIRÓPOLIS, MIRANTE DA SERRA, NOVA UNIÃO e VALE DO PARAÍSO

(13ª e 28ª)

13ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE OURO PRETO e TEIXEIRÓPOLIS

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

28ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA, NOVA UNIÃO E VALE DO PARAÍSO

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE JI-PARANÁ e PRESIDENTE MÉDICI (3ª e 30ª)

3ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ

- Representações Especiais, Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Transporte de eleitores.

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

- Registro de candidaturas – Prestações de contas – Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e cassação registro, diploma ou mandato eletivo, Representações Especiais, Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Transportes de eleitores;

- Alimentação de colaboradores.

30ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ

- Registro de candidaturas – Prestações de contas – Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e cassação registro, diploma ou mandato eletivo;

- Alimentação de colaboradores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA, CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA e NOVO HORIZONTE(15ª e 29ª)

15ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

- Auxiliar da propaganda eleitoral.

MUNICÍPIOS DE CASTANHEIRAS, NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE E NOVO HORIZONTE DO OESTE

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa Eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

29ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade.

ZONAS ELEITORAIS DOS MUNICÍPIOS DE ARIQUEMES, ALTO PARAÍSSO, MONTE NEGRO, CACAULÂNDIA, CUJUBIM e RIO CRESPO (7ª, 25ª e 26ª)

7ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Transporte de eleitores;

- Alimentação de colaboradores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

25ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE ALTO PARAÍSO E MONTE NEGRO

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.

26ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIOS DE CACAULÂNDIA, CUJUBIM E RIO CRESPO

- Registro de candidaturas – Prestações de Contas Eleitorais - Ações eleitorais que versem sobre inelegibilidade e de cassação de registro, diploma ou mandato eletivo – Representações Especiais e Representações e Reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta;

- Pesquisa eleitoral;

- Juizado Especial Criminal;

- Distribuição do horário eleitoral gratuito e elaboração do plano de mídia;

- Processamento e julgamento das representações e reclamações relacionadas à distribuição do HE e plano de mídias;

- Alimentação de colaboradores;

- Transporte de eleitores;

- Constituição de Comissão de Acessibilidade da respectiva área de abrangência.