Dispõe sobre a Política de Integridade nas contratações e estabelece a Conduta Ética da Gestão de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Institui as diretrizes para regulamentação dos trâmites de controle, análise e autorização de envio de informações e de respostas aos questionários oriundos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como de autorização de inscrições e/ou publicação de projetos institucionais da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Institui o Horário Especial à Mãe-Nutriz no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.