Instrução Normativa - Presidência 2024
| Instrução Normativa - Presidência | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.1, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | Institui o Horário Especial à Mãe-Nutriz no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia. |
| Instrução Normativa - Presidência | Ementa/Assunto |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.1, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | Institui o Horário Especial à Mãe-Nutriz no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia. |
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