Instrução Normativa - Presidência 2008
| Instrução Normativa - Presidência | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4/2008 |
Normatiza e estabelece procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia envolvidos nos processos de contratação de serviços e compras de qualquer natureza, e de gestão dos contratos administrativos, pautando suas ações nos princípios que regem a Administração Pública. |