Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

EDITAL N. 2/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no inciso XIX do art. 1º do Portaria n. 066/2018 e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, IN nº 5/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 002/2021 - anexo 01 - GP (0672983), aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretora-Geral, inclusos nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0001039-09.2019.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte dos documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos n° 002/2021 - anexo 01 - GP (0672983​).

Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo - SPEA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO e afixado no lugar de costume, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 

Dado e passado nesta cidade de Porto Velho/RO, aos 23 dias do mês de março de 2021.

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral do TRE-RO

 

EDITAL Nº 002/2021 - ANEXO 01 - GP/2021

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2021 - ANEXO 01 - GP

 

ITEM

ASSUNTO

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO

DATAS-

LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO/JUSTIFICATIVA

 

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

1.  

Ofícios circulares expedidos no ano de 2003.

01.02.01

2003/2005

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

 2.    

Ofícios expedidos no ano de 2003.

01.02.01

2003/2005

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

3.    

Convites recebidos no ano de 2004.

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

4.    

Ofícios circulares expedidos no ano de 2004.

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

5.    

Ofícios expedidos no ano de 2004.

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

6.    

Ofícios expedidos no ano de 2004.

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

7.    

Ofícios expedidos no ano de 2005 - 001 até 200.

01.02.01

2005/2007

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

8.    

Ofícios expedidos no ano de 2005 - 201 até 428..

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

9.    

Ofícios circulares expedidos no ano de 2005.

01.02.01

2004/2006

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

10.  

Projetos Educacionais

Eleitorais  - Cartilhas - 2003/2004/2005.

01.02.01

2003/2005

2004/2006

2005/2007

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

11.  

Ofícios Expedidos - 2006.

01.02.01

2006/2008

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

12.  

Ofícios circulares expedidos - 2006.

01.02.01

2006/2008

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

13.  

Ofícios Expedidos -

2006. Ofício nº

001/06 até 335/06.

01.02.01

2006/2008

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

14.  

Ofícios circulares expedidos - 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

15.  

Ofícios expedidos - 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

16.  

Boletins internos (Portarias) - 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

17.  

Ofícios expedidos - 2008. Setembro a Dezembro.

01.02.01

2008/2010

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

18.  

Ofícios expedidos - 2008.  

01.02.01

2008/2010

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

19.  

Ofícios expedidos - 2010. Janeiro a Junho.

01.02.01

2010/2012

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

20.  

Fax expedidos no ano de 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

21.  

Memorandos expedidos no ano de 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

22.  

Pautas de julgamento no ano de 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

23.  

Notas divulgadas em jornais no ano de 2007.

01.02.01

2007/2009

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

24.  

Memorandos expedidos no ano de 2009.

01.02.01

2009/2011

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

25.  

Ofícios circulares expedidos no ano de 2009.

01.02.01

2009/2011

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

26.  

Ofícios expedidos no ano de

2010 - julho a início de outubro.

01.02.01

2010/2012

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

27.  

Ofícios circulares expedidos no ano de 2010.

01.02.01

2010/2012

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

28.  

Fax expedidos no ano de 2010.

01.02.01

2010/2012

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

29.  

Ofícios expedidos no ano de 2011 - janeiro a junho.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

30.  

Fax expedidos no ano de 2011.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

31.  

Ofícios expedidos no ano de 1999.

01.02.01

1999/2001

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

32.  

Ofícios expedidos no ano 2000.

01.02.01

2000/2002

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

33.  

Ofícios expedidos no ano de 2011.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

34.  

Ofícios expedidos no ano de 2002.

01.02.01

2002/2004

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

35.  

Ofícios expedidos no ano de 2003.

01.02.01

2003/2005

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

36.  

Informações expedidas no ano de 2011.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

37.  

Memorandos expedido no ano de 2011.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

38.  

Ofícios circulares expedidos no ano de 2011.

01.02.01

2011/2013

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

39.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1979.

01.02.01

1979/1981

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

40.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1982.

01.02.01

1982/1984

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

41.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1983.

01.02.01

1983/1985

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

42.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1984.

01.02.01

1984/1986

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

43.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1985.

01.02.01

1985/1987

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

44.  

Resoluções do T.S.E no ano de 1986.

01.02.01

1986/1988

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

45.  

Memorandos expedidos no ano 2000.

01.02.01

2000/2002

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

46.  

Memorandos expedidos no ano de 2002.

01.02.01

2002/2004

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

47.  

Memorandos expedidos no ano de 2003.

01.02.01

2003/2005

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

48.  

Acórdãos.

1997

01.02.01

1997/1999

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

49.  

Acórdãos.

1997

01.02.01

1997/1999

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

50.  

Acórdãos.

1997

01.02.01

1997/1999

01

PASTA

IN n. 5/2016, Anexo II – TTD

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 57, de 25/03/2021, págs. 3/4.