O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas que regem as pesquisas eleitorais, na Instrução nº 0600742-06.2019.6.00.0000, trazendo mecanismos mais rígidos de fiscalização e transparência. Para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o avanço normativo é um passo fundamental para assegurar que o eleitor receba informações precisas e auditáveis no período eleitoral. 

As pesquisas de opinião pública exercem papel central na dinâmica democrática, trazendo um espelho do cenário político atual, movimentando o debate público, o comportamento do eleitorado e a atuação dos atores políticos. 

A nova instrução foca no "aperfeiçoamento da redação e na reorganização sistemática do texto", visando conferir maior rigidez aos dados que circulam na esfera pública. 

Responsabilidade Técnica Reforçada 

Uma das principais alterações é a exigência de uma declaração formal do estatístico responsável. Agora, o profissional deve: 

• Atestar formalmente seu vínculo com a empresa de pesquisa. 
• Comprometer-se com a manutenção de documentação que possa ser auditada. 
• Declarar ciência total das sanções legais em casos de fraude ou conivência com dados falsos. 

"Essa mudança retira o estatístico da invisibilidade técnica e o coloca como garantidor direto da veracidade dos dados perante a Justiça Eleitoral", destaca a nova norma. 

Precisão Geográfica e Realidade Local 

Para estados com características geográficas específicas como Rondônia, com comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a nova regra de delimitação geográfica é estratégica. A norma exige que as pesquisas sigam rigorosamente a divisão político-administrativa oficial dos entes federativos. 

Caso a metodologia não permita a delimitação por bairros ou áreas específicas, a empresa não poderá simplesmente omitir o dado, será obrigatório apresentar uma justificativa técnica fundamentada e informar qual unidade territorial foi utilizada, além de detalhar os procedimentos de controle e ponderação. 

Por que isso é importante para o eleitor? 

As pesquisas eleitorais são ferramentas de informação que influenciam o debate público. Com as novas regras, a sociedade ganha: 

1. Segurança Jurídica: Normas mais claras facilitam a fiscalização e a punição de irregularidades. 
2. Transparência: O acesso aos dados metodológicos torna-se mais direto. 
3. Combate à Desinformação: Ao exigir documentação auditável, o sistema desencoraja a propagação de levantamentos sem base científica. 

Portanto, as empresas que realizam pesquisas de opinião pública em Rondônia devem estar atentas aos novos requisitos de registro e às declarações obrigatórias dos profissionais de estatística para evitar a suspensão da divulgação e multas.

#ParaTodosVerem

Card com fundo em tons de verde e azul. No centro, o texto “Regras sobre PESQUISAS ELEITORAIS 2026”, com “Pesquisas Eleitorais” em destaque na cor amarela. À direita, ilustração de uma lâmpada amarela simbolizando ideia ou informação.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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