O Juízo 100% Digital é uma metodologia instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 345/2020 que permite a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Dessa forma, representa uma ampliação do acesso do cidadão à Justiça, pois possibilita a prática de todos os atos processuais por meio da internet, sem a necessidade de comparecer fisicamente nos fóruns eleitorais ou na sede do Tribunal.

Com a expedição da Resolução n. 6/2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) implementou o Juízo 100% Digital como um projeto piloto, efetivando a modalidade nas Zonas Eleitorais de Porto Velho e na Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI) do Tribunal.

Em agosto, o Juízo 100% Digital foi ampliado para todas as zonas eleitorais do interior, completando a implantação na totalidade das unidades jurisdicionais da Justiça Eleitoral no Estado, promovendo a celeridade e a eficiência da prestação de serviços à população.

A utilização do Juízo 100% Digital é facultativa para o interessado, o qual poderá exercer sua escolha no momento de distribuição da ação e a outra parte pode recursar essa opção na sua contestação.

Quando as partes não optarem pela utilização do Juízo 100% Digital, o juiz ainda assim poderá propor a realização de determinados atos por meio digital.

Assim, a adoção dessa ferramenta é mais uma forma da Justiça Eleitoral em Rondônia prestar os seus serviços e ampliar o acesso à Justiça.

Desde 2017, a Justiça Eleitoral em Rondônia tramita seus processos judiciais em meio virtual.

As inovações decorrentes da implantação do Juízo 100% Digital compreendem, em outras, o atendimento remoto, durante o horário de expediente ordinário, por meio do Balcão Virtual; a realização de intimações por meio eletrônico e a participação em audiências e sessões de julgamento por meio de videoconferências.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO