Processo Judicial Eletrônico

Processo judicial eletrônico (PJe)

Acesso ao Sistema

Acesso ao sistema

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

O sistema PJe é de uso obrigatório no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (segunda instância), para a propositura e a tramitação de todas as classes processuais (Resoluções TRE/RO 11/2017 e 20/2018), seguintes: I – Ação Cautelar (AC), que compreende todos os pedidos de tutela; II – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); III – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); IV – Ação Penal (AP); V – Ação Rescisória (AR); VI – Apuração de Eleição (AE); VII – Conflito de Competência (CC); VIII – Consulta (Cta); IX – Correição (Cor); X - Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER); XI - Duplicidade/Pluralidade de inscrições (Coincidências) (DPI); XII- Direitos Políticos (DP); XIII – Embargos à execução (EE); XIV – Exceção (Exc); XV – Execução Fiscal (EF); XVI – Habeas Corpus (HC); XVII – Habeas Data (HD); XVIII – Inquérito (Inq); XIX – Instrução (Inst); XX – Mandado de Injunção (MI); XXI – Mandado de Segurança (MS); XXII – Pedido de Desaforamento (PD); XXIII – Petição (Pet); XXIV – Prestação de Contas (PC); XXV – Processo Administrativo (PA); XXVI – Reclamação (Rcl); XXVII – Recurso contra Expedição de Diploma (RCED); XXVIII – Recurso Eleitoral (RE); XXIX – Recurso Criminal (RC); XXX – Recurso em Habeas Corpus (RHC); XXXI – Recurso em Habeas Data (RHD); XXXII – Recurso em Mandado de Injunção (RMI); XXXIII – Recurso em Mandado de Segurança (RMS); XXXIV – Registro de Candidatura (Rcand); XXXV – Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF); XXXVI- Regularização da Situação do Eleitor (RSE); XXXVII – Representação (Rp); XXXVIII – Revisão Criminal (RvC); XXXIX – Revisão de Eleitorado (RvE); XL – Suspensão de Segurança (SS).

 

Requisitos do sistema

Para acessar o PJe, é necessário atender aos requisitos de acesso:

  • Versão atualizada o navegador (browser) Mozilla Firefox.
    O download pode ser feito em http://www.mozilla.org.
  • PjeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe.

Downloads

Materiais didáticos

Treinamento

  1. Curso para servidores da Justiça Eleitoral
  2. Curso para procuradores
  3. Curso para advogados

 

Área de atendimento

Antes de entrar em contato leia a seção Perguntas frequentes.

Para reportar problemas técnicos, tais como erros no sistema, ou esclarecer eventuais dúvidas negociais relativas à utilização do PJe, disponibilizamos os canais abaixo:

E-mail

Telefones
Para problemas técnicos: (69) 3211-2127
Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.


Para dúvidas sobre uso do sistema: (69) 3211-2175
Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.