Processo Judicial Eletrônico

Processo judicial eletrônico (PJe)

Acesso ao Sistema

Acesso ao sistema

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

Desde 25/09/2017 o sistema PJe está disponível, é de uso obrigatório no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (segunda instância), para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais (Resolução TRE/RO 11/2017):

I - Ação Cautelar (AC);

II - Habeas Corpus (HC);

III - Habeas Data (HD);

IV - Mandado de Injunção (MS);

V - Mandado de Segurança (HC);

VI - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

VII - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

VIII- Ação Rescisória (AR);

IX- Conflito de Competência (CC);

X- Consulta (Cta);

XI- Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER);

XII- Exceção (Exc); XIII- Instrução (Inst);

XIV- Petição (Pet);

XV- Prestação de Contas (PC);

XVI- Propaganda Partidária (PP);

XVII- Reclamação (Rcl);

XVIII- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);

XIX- Registro de Órgão Partidário em formação (ROPF);

XX- Representação (Rp);

XXI- Suspensão de Segurança (SS);

XXII- Processo Administrativo (PA);

XXIII- Duplicidade/Pluralidade de inscrições (Coincidências) (DPI);

XXIV- Direitos Políticos (DP);

XXV- Regularização da Situação do Eleitor (RSE).


Requisitos do sistema

Para acessar o PJe, é necessário atender aos requisitos de acesso:

  • Versão atualizada o navegador (browser) Mozilla Firefox.
    O download pode ser feito em http://www.mozilla.org.
  • PjeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe.

Downloads

Materiais didáticos

Treinamento

  1. Curso para servidores da Justiça Eleitoral
  2. Curso para procuradores
  3. Curso para advogados

 

Área de atendimento

Antes de entrar em contato leia a seção Perguntas frequentes.

Para reportar problemas técnicos, tais como erros no sistema, ou esclarecer eventuais dúvidas negociais relativas à utilização do PJe, disponibilizamos os canais abaixo:

E-mail

Telefones
Para problemas técnicos: (69) 3211-2127
Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.


Para dúvidas sobre uso do sistema: (69) 3211-2175
Horário de atendimento: das 12h às 19h, em dias úteis.