Plantão judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estabeleceu o plantão judiciário permanente para apreciação de matérias vinculadas a tutelas ou medidas prementes, nos períodos em que não haja expediente normal: Feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário.

 

PORTARIA Nº 926 / 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RO n. 26, de 13 de junho de 2016 e a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, alterada pela Res. nº 152 de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça,  RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer a Escala de Plantão Permanente em primeiro e segundo graus na Justiça Eleitoral de Rondônia, no período de 28/11 a 04/12/2016, conforme anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. Em caso de eventual afastamento ou impedimento do magistrado plantonista:

I - Atuará o designado para o período subsequente, sem prejuízo do período em que estiver escalado;

II - Na hipótese de não haver magistrado titular na Comarca, atuará aquele designado por ato do Tribunal de Justiça de Rondônia para responder pela respectiva Vara do magistrado plantonista.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

ANEXO ÚNICO

 

1º GRAU (ZONAIS ELEITORAIS) - MUNICÍPIO/ZONA ELEITORAL/NOME

ALTA FLORESTA DO OESTE, 17ª Zona Eleitoral, ALENCAR DAS NEVES BRILHANTE

ALVORADA DO OESTE, 18ª Zona Eleitoral, SIMONE DE MELO

ARIQUEMES, 26ª Zona Eleitoral, EDILSON NEUHAUS

BURITIS, 34ª Zona Eleitoral, MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI

CACOAL, 31ª Zona Eleitoral, IVENS DOS REIS FERNANDES

CEREJEIRAS, 16ª Zona Eleitoral, BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS

COLORADO DO OESTE, 08ª Zona Eleitoral, MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM

COSTA MARQUES, 05ª Zona Eleitoral, FÁBIO BATISTA DA SILVA

ESPIGÃO DO OESTE, 12ª Zona Eleitoral, LEONEL PEREIRA DA ROCHA

GUAJARÁ-MIRIM, 01ª Zona Eleitoral, PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO FABRÍCIO

JARU, 27ª Zona Eleitoral, FLÁVIO HENRIQUE DE MELO

JI-PARANÁ, 30ª Zona Eleitoral, VALDECIR RAMOS DE SOUZA

MACHADINHO DO OESTE, 32ª Zona Eleitoral, HEDY CARLOS SOARES

NOVA BRASILANDIA DO OESTE, 33ª Zona Eleitoral, DENISE PIPINO FIGUEIREDO

OURO PRETO DO OESTE, 13ª Zona Eleitoral, GLAUCO ANTONIO ALVES

PIMENTA BUENO, 09ª Zona Eleitoral, VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE

PORTO VELHO, 24ª Zona Eleitoral, JOSÉ TORRES FERREIRA

PRESIDENTE MÉDICI, 14ª Zona Eleitoral, ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

ROLIM DE MOURA, 15ª Zona Eleitoral, EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA

SANTA LUZIA DO OESTE, 19ª Zona Eleitoral, LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, 35ª Zona Eleitoral, KELMA VILELA DE OLIVEIRA

VILHENA, 04ª Zona Eleitoral, ANDRESSON CAVALCANTE FECURY

 

2º GRAU (TRE) - MUNICÍPIO/UNIDADE/NOME

PORTO VELHO, CORTE ELEITORAL, JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

 

TELEFONES PLANTÃO

CORTE ELEITORAL - (69) 99294-3855

01ª ZONA ELEITORAL, GUAJARÁ-MIRIM, (69) 99978-4153

02ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99916-3388

03ª ZONA ELEITORAL, JI-PARANÁ, (69) 99924-0907

04ª ZONA ELEITORAL, VILHENA, (69) 99606-5107

05ª ZONA ELEITORAL, COSTA MARQUES, (69) 98418-9157

06ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99904-0616

07ª ZONA ELEITORAL, ARIQUEMES, (69) 99931-0986

08ª ZONA ELEITORAL, COLORADO DO OESTE, (69) 99945-7146

09ª ZONA ELEITORAL, PIMENTA BUENO, (69) 99953-3953

10ª ZONA ELEITORAL, JARU, (69) 99600-9781

11ª ZONA ELEITORAL, CACOAL, (69) 99909-1381

12ª ZONA ELEITORAL, ESPIGÃO DO OESTE, (69) 99900-0896

13ª ZONA ELEITORAL, OURO PRETO DO OESTE, (69) 99908-1046

14ª ZONA ELEITORAL, PRESIDENTE MÉDICI, (69) 99946-2161

15ª ZONA ELEITORAL, ROLIM DE MOURA, (69) 99952 4570

16ª ZONA ELEITORAL, CEREJEIRAS, (69) 99956-5749

17ª ZONA ELEITORAL, ALTA FLORESTA DO OESTE, (69) 99956-5556

18ª ZONA ELEITORAL, ALVORADA DO OESTE, (69) 99979-2775

19ª ZONA ELEITORAL, SANTA LUZIA DO OESTE, (69) 99908-2508

20ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99294-3967

21ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99982-5041

22ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99986-3585

23ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99990-6895

24ª ZONA ELEITORAL, PORTO VELHO, (69) 99968 1922

25ª ZONA ELEITORAL, ARIQUEMES, (69) 99984-0322

26ª ZONA ELEITORAL, ARIQUEMES, (69) 99921-2355

27ª ZONA ELEITORAL, JARU, (69) 99930-3791

28ª ZONA ELEITORAL, OURO PRETO DO OESTE, (69) 99901-9803

29ª ZONA ELEITORAL, ROLIM DE MOURA, (69) 99915 3083

30ª ZONA ELEITORAL, JI-PARANÁ, (69) 99946-4709

31ª ZONA ELEITORAL, CACOAL, (69) 99908-1783

32ª ZONA ELEITORAL, MACHADINHO DO OESTE, (69) 99991-1810

33ª ZONA ELEITORAL, NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE, (69) 99294-3740

34ª ZONA ELEITORAL, BURITIS, (69) 99294-3743

35ª ZONA ELEITORAL, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, (69) 99928-301

 

Confira abaixo a íntegra das resoluções que determinam o funcionamento do plantão judiciário.

Resolução do TRE/RO nº 11, de 14 de Junho de 2007 (Formato PDF)

Resolução do TRE/RO nº 33, de 29 de Julho de 2008 (Formato PDF)

Resolução do CNJ nº 71, de 31 de março de 2009 (Formato PDF)

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação +