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Conteúdos em Legislação
Regimento Interno
Regimento Interno
Regulamento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Regulamento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Legislação compilada
- Eleições 2022: Resoluções TRE-RO
- Resolução
- Instrução Normativa - Presidência
- Instrução Normativa - Diretoria-Geral
- Portaria-Conjunta
- Portaria - Presidência
- Portaria - Diretoria-Geral
- Portaria - Comissões, Grupos de Trabalho e Comitês
- Portaria - Corregedoria Regional Eleitoral
- Ordem de Serviço
- Edital de ciência de descarte de documentos
Resoluções do TRE-RO (2008 e anos anteriores)
Resoluções do TRE-RO (2008 e anos anteriores)