O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa que não haverá expediente nesta terça-feira (11) nas unidades administrativas e judiciais do estado, em virtude do feriado alusivo ao dia do magistrado, advogado e instalação dos cursos jurídicos no Brasil.

Atualmente, o feriado está previsto no artigo 61, inciso IV, da Lei Federal nº 5.010/1966 e consta da Portaria nº 12/2020 da Presidência do TRE-RO.

A data 11 de agosto remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, pelo imperador Dom Pedro I, as duas primeiras faculdades de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Assim, a sua comemoração é uma homenagem ao início do ensino superior das disciplinas jurídicas e sociais em solo brasileiro.

Por isso, nesta data, comemora-se o Dia do Magistrado, Dia do Advogado, Dia do Estudante e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos.

Dúvidas

Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO (http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario) e veja os telefones de contato dos órgãos da Justiça Eleitoral de Rondônia na capital e nos municípios do interior do Estado.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO