RSOLUÇÃO N.38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, § 1º, da Lei n. 6.999/82, no art. 5º da Resolução TSE n. 23.523/2017 e no art. 7º, I, da Resolução TRE-RO n. 1/2021, RESOLVE:

Deferir, por unanimidade, nos termos do voto do relator, a requisição inicial e nominal da servidora Neura Paula Zacarias Frota, para prestar serviços no cartório da 21ª Zona Eleitoral pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do início do efetivo exercício naquele juízo.

Porto Velho, 10 de dezembro de 2025.

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente e Relator