Institui grupo de trabalho para análise e julgamento de processos de prestação de contas eleitorais referentes às Eleições 2020 das zonas eleitorais que possuam estoque acima de cem processos pendentes de julgamento nessa classe.

Altera o Manual de Práticas Cartorárias aprovado pelo Provimento CRE/RO n. 3/2015.

Revoga o Provimento n. 11/2010.