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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

EDITAL N. 3/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no inciso XIX do art. 1º do Portaria n. 066/2018 e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, IN nº 5/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 003/2021 - anexo 01 - SGP (0673042), aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretora-Geral, inclusos nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0001039-09.2019.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte dos documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos n° 003/2021 - anexo 01 - SGP (0673042​).

Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo - SPEA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO e afixado no lugar de costume, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 

Dado e passado nesta cidade de Porto Velho/RO, aos 23 dias do mês de março de 2021.

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral do TRE-RO

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 57, de 25/03/2021, pág. 3.