Para incentivar a promoção de ações de conservação do acervo memorial do Judiciário brasileiro, a memória dos tribunais e o legado das personalidades que o compuseram têm data comemorativa, o dia 10 de maio.

Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

História

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

O ramo da Justiça do Trabalho, por sua vez, inicia com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.

Já a Justiça Eleitoral foi criada em 1932, mesmo ano da promulgação do primeiro Código Eleitoral brasileiro.

Exposição “Nossa História”

Para celebrar a data em 2024, a Comissão de Memória da Justiça Eleitoral – CEMJE apresenta, por meio de totens físicos e digitais, os melhores momentos da terceira edição do livro Como Sentinelas Avançadas, que conta a história do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), trazendo informações inéditas e fotos especiais das eleições e demais atividades institucionais realizadas no estado.

A exposição da galeria de memória “Nossa História”, começou nesta sexta-feira (10/05) na frente do plenário do TRE-RO e pretende ser itinerante, como ocorreu em edições anteriores.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO