As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.  

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a  Lei das Eleições  (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE. 

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio? 

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: 

• tirar o primeiro título de eleitor; 

• solicitar transferência de domicílio eleitoral; 

• atualizar informações cadastrais; 

• regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências. 

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da  Constituição Federal,  o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. 

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a  Resolução TSE nº 23.659/2021,  que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. 

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro). 

Atendimento garantido  

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no  Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. 

Neste mês de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) está com um horário especial no período de 7 a 20 de janeiro de 2026. Durante essas datas, o atendimento ao público externo e o expediente interno da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais serão das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Após o término do período especial, a partir de 21 de janeiro de 2026, o expediente retornará ao horário regular:

• Zonas Eleitorais: 7h30min às 14h30min

• Secretaria do Tribunal: 11h às 18h

Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio. 

#ParaTodosVerem

A imagem é o logotipo oficial das Eleições 2026. A palavra "ELEIÇÕES" está escrita em letras grandes e escuras. A letra "I" de "ELEIÇÕES" é substituída por um desenho que representa uma bandeira estilizada com três faixas horizontais nas cores azul, verde e amarelo-claro. Abaixo da palavra "ELEIÇÕES", o número "2026" está em destaque, usando uma fonte grande na cor amarela. Na parte inferior, em uma fonte menor e escura, está a hashtag:#VOTONADEMOCRACIA.

Com informações do TSE.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO 

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