Os membros da classe de advogados da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Igor Habib Ramos Fernandes e José Vitor Costa Júnior, participaram do XI Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais (Copeje), realizado de 6 a 8 de junho em Alagoas. O tema central do evento foi “A Justiça Eleitoral e os desafios da inteligência artificial nas Eleições 2024”.

Um dos principais tópicos discutidos foi o uso de deepfakes e a necessidade de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia (Exemplos: Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) que se recusam a remover conteúdos de ódio. As discussões destacaram a importância de todos os envolvidos nas eleições de 2024 estarem cientes das mudanças na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre essas mudanças estão a proibição de deepfakes, a obrigatoriedade de avisar sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, a restrição ao uso de robôs para intermediar contato com eleitores e a responsabilização de empresas de tecnologia que não removerem imediatamente conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

A abertura do evento contou com a palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que abordou as vantagens e desvantagens do uso da inteligência artificial. Ele discutiu os benefícios e perigos que essa tecnologia traz tanto para o sistema de justiça quanto para a sociedade em geral. “A IA pode ser um instrumento facilitador, auxiliando com rapidez em algumas demandas, mas ela não tem o saber jurídico do homem, não vive a racionalidade e nem a emoção que os processos exigem de nós, e pode ser utilizada para o bem e para o mal. Por isso, é uma ferramenta que chegou para auxiliar, mas o domínio da coisa jurídica precisa continuar com o homem”, afirmou o ministro.

Sobre o Copeje

O Copeje, fundado em 18 de novembro de 2016, é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, bem como por juízes titulares e substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais da classe dos juristas. Também participam do Copeje ex-juízes membros dos TREs da mesma classe.

Os encontros nacionais de juristas fazem parte dos objetivos institucionais do Copeje, que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o conhecimento jurídico, além de estimular o relacionamento entre ministros e juízes eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito Eleitoral em todos os estados da Federação, promovendo a integração entre os participantes.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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