Na última terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) participou de uma formação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizada no auditório da Escola da Magistratura (Emeron), pela manhã.

A capacitação foi sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, norma que garante a segurança e privacidade das informações pessoais dos cidadãos, e teve como público-alvo servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário rondoniense.

A LGPD, Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Sua implementação é fundamental para assegurar a proteção dos direitos individuais, promovendo transparência e confiança nas relações digitais.

Compuseram a mesa de honra de abertura do evento o desembargador Alexandre Miguel, Diretor da Emeron, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e a magistrada Valdirene Clementele, juíza auxiliar da Presidência e encarregada de dados no TJRO.

Pelo TRE-RO, além do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Marcos Alaor, também participaram da capacitação a Diretora-Geral, Lia Maria, e os servidores da Assessoria de Gestão de Riscos e Controle (ASRICO), Edilson Costa e Mônica Barbosa.

A formação foi conduzida pela renomada advogada paranaense Mariana Keppen, especialista com ampla expertise no tema LGPD, que trouxe aos participantes uma compreensão mais profunda da interpretação e aplicação da legislação no contexto específico do Poder Judiciário.

Com informações do TJ-RO

Fotos: EMERON

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