O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por meio da 9ª Zona Eleitoral, vai oferecer atendimento eleitoral especial para pessoas em situação de rua no município de Pimenta Bueno.

Os serviços estarão disponíveis no Albergue Noturno de Pimenta Bueno, no dia 18 de abril (quinta-feira), das 13h30 às 17h. O Albergue Noturno de Pimenta Bueno fica localizado na Av. dos Bandeirantes, n° 1561 - Beira Rio.

Realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, a ação visa atender pessoas em situação de rua, proporcionando-lhes a oportunidade de realizar alistamento eleitoral, revisão e transferência de domicílio e, por consequência, a possibilidade de exercer sua cidadania, por meio do voto.

Essa iniciativa visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso aos seus direitos eleitorais e possam participar ativamente do processo democrático do país.

Ação alinhada com políticas nacionais do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, estabeleceu a Política Nacional Judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, com o objetivo, dentre outros, de assegurar o acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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