O Juízo da 20ª Zona Eleitoral realizou nos dias 20 e 21 de junho, no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, em Porto Velho, atendimento visando emissão e regularização de títulos eleitorais de pessoas privadas de liberdade. 

A equipe da 20ª Zona Eleitoral realizou o recadastramento biométrico, alistamento, revisão e transferência eleitoral dos 120 (cento e vinte) reeducandos presentes no local.

A ação se insere no contexto do Acordo de Cooperação Técnica TSE n. 23/2019 firmado entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adesão ao termo de cooperação técnica SEJUS n. 006/2022, para ação de emissão de documentação civil e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico e biográfico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa dessas pessoas para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.”

Assessoria de Comunicação do TRE-RO