Servidor do TRE-RO apresenta proposta de projeto de lei que isenta mesário voluntário do pagamento de taxa para concurso público em Rondônia.

TRE servidor apresenta projeto de lei

O servidor do TRE-RO, Zona Eleitoral de Cacoal, Cleiton Gonçalves, apresentou junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara do município, a proposta do projeto de lei que tem por objetivo isentar o mesário voluntário do pagamento de taxa para concurso público. 

Para ter direito a isenção, o candidato terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por no mínimo duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado uma eleição. Depois de comprovado, o candidato terá o beneficio concedido a contar da data que fez jus ao premio e será valido por dois anos. 

Mesário 

Os mesários voluntários são nomeados para compor as mesas receptoras de votos no dia das eleições, com o objetivo de promover a participação popular no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral se vale de cidadãos convocados e voluntários para ajudar e fiscalizar os trabalhos. 

O trabalho dos mesários é considerado de suma importância para o bom andamento das eleições e são eles os responsáveis por garantir a segurança e algumas garantias previstas na Constituição de 1988.

 

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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