Em Rondônia 13 candidatos foram “barrados” com base na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, em menos de dois meses, mais de 170 recursos sobre registro de candidatura, a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 27 deles.
Mais de 5.000 candidatos protocolaram candidatura perante a Justiça Eleitoral, somados os 52 Municípios do Estado. Dados extraídos do sistema eleitoral revelam que 256 candidaturas foram negadas em Rondônia, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa.
Dos 13 candidatos declarados inelegíveis 8 não recorreram da decisão, neste caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral. 5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso, e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa, Melkisedek Donadon, foi julgado recentemente e seu processo encontra-se em prazo de contra-razões.
Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais
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ZONA ELEITORAL |
RCAND nº |
NOME DO (A) CANDIDATO (A) |
FUNDAMENTO LEGAL DO INDEFERIMENTO |
DATA DO TRÂNSITO
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9ª Pimenta Bueno |
143-24.2012.6.22.0009 |
DOUGLAS SALES |
Art. 1º, “l” da LC 64/90 |
29/07/2012 |
150-16.2012.6.22.0009 |
REGINALDO VIEIRA |
Art. 1º, “j” da LC 64/90 |
29/07/2012 |
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28ª Ouro Preto do Oeste |
99-45.2012.6.22.0028 |
CLEVIS NUNES PEREIRA |
Art. 1º, I, “j”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012 |
02/08/2012 |
251-93.2012.6.22.0028 |
RONILTON RODRIGUES REIS |
Art. 1º, I, “e”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012 |
12/08/2012 |
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35ª São Miguel do Guaporé
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90-62.2012.6.220035 |
ELIAS LOPES DA SILVA |
Art.1º inciso I,”j”, da LC 64/90 |
26/07/2012 |
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15ª Rolim de Moura |
31-37.2012.6.22.0015 |
ADALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
Art. 1º, I, e, item 2, da LC 64/90). |
05/08/2012 |
258-27.2012.6.22.0015 |
ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA |
Contas Julgadas Irregulares Pelo TCE/RO (art. 1º, I, “g”, da LC 64/90). |
04/08/2012 |
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27ª Jaru |
141.97.2012.6.22.0027 |
Anderson de Araújo Ninke |
Art.1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, com as alterações da LC 135/10 |
22/7/2012 |
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04ª Vilhena |
346-98.2012.6.22.0004 |
Melkisedek Donadon |
Art. 1º, “e”, incisos I e V da LC 135/10. Art. 73 e 41-A da Lei 9.504/97 e Art. 22 da LC 64/90. |
Não transitado |
Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa, julgadas em grau de recurso pelo TRE-RO
Nome |
Zona Eleitoral |
N. Processo |
Fundamento |
Decisão TRE |
Situação Atual |
Transitado em Julgado |
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KLECIUS MODESTO DE ARAUJO |
30ª ZE de Ji-Paraná |
25964 |
Art. 1º, I, "j" da LC 64/90. |
Homologado Desistência |
Indeferido |
Sim |
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FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA |
10ª ZE de Jaru |
16749 |
Art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90. |
Recurso Improvido |
Indeferido |
Não |
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AILUDE FERREIRA DA SILVA |
05ª ZE de Costa Marques |
18840 |
Art. 1º, “e”, 4 da Lei Complementar 64/90 |
Recurso Improvido |
Indeferido |
Não |
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ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES |
8ª ZE de Colorado do Oeste |
15019 |
Art. 1º, I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90 |
Recurso Improvido |
Indeferido |
Sim |
Finalizada a fase de julgamento dos registros de candidatura os esforços dos juízes eleitorais e dos membros do TRE voltam-se basicamente para os casos de propaganda eleitoral.
Além dos meios próprios, as pautas e avisos de julgamento são publicadas na manhã do dia da sessão no Facebook do TRE http://www.facebook.com/Trerondonia
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