Na última semana, nos dias 7 e 8, aconteceu o XI Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), que foi sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). 

No evento, foram tratados assuntos de relevância para as Ouvidorias Eleitorais, dentre os quais se destacam: "Aspectos polêmicos da Lei 13.460/2017 - Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público" e "Compliance na Administração Pública no combate à corrupção - o papel da Ouvidoria".

O juiz federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, explanou sobre Compliance na Administração Pública como instrumento de combate à corrupção e o papel das Ouvidorias.

O magistrado de Rondônia defendeu, ainda, a formação continuada de servidores públicos como forma de combater a corrupção e o fortalecimento do CNJ como órgão - não somente de controle externo, mas de controle interno, se tornando um órgão de estruturação do judiciário com o estabelecimento de normas e programas que vem contribuindo com os diversos padrões normativos para todos os tribunais.

Após aprovação da Carta de São Luís, foi eleita a nova diretoria do Coje, sendo escolhidos os juízes ouvidores Agenor Alexandre da Silva (TRE-TO) como presidente do Colégio de Ouvidores e Pedro Corat (TRE-PR) como vice-presidente. A chapa eleita entra em exercício a partir de 25 de agosto de 2018.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

Com informações da Ascom do TRE-MA