Instrução Normativa - Presidência 2019

Instrução Normativa - Presidência Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a política de fumo no âmbito das instalações físicas da sede do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais de Rondônia.