O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Daniel Ribeiro Lagos, participou dos debates ocorridos durante o 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado nos dias 20 e 21 de março, em São Paulo.

O encontro proporcionou um espaço para troca de experiências entre os tribunais regionais, promovendo um alinhamento nacional das boas práticas na gestão eleitoral.

Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos e relevantes, visando à preparação das Eleições 2026, bem como apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional.

Além das pautas apresentadas e debatidas pelos presidentes dos regionais, a programação também contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques, do juiz substituto do TRE-SP Diogo Rais e do cientista político Antonio Lavareda. 

Ao final, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e a presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, foram eleitos para os cargos de 2º vice-presidente e 2º secretário do Coptrel. Também foi anunciada a 88ª edição do Coptrel, que acontecerá em Bonito (MS), de 5 a 7 de junho.

Carta de São Paulo

Ao final do evento, foi publicada a “Carta de São Paulo”, documento que consolida o resultado das deliberações dos presidentes. Confira seu conteúdo na íntegra:

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral;

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos;

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático;

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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