O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) comunica que, nesta quarta-feira, 4 de junho, recebeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à retotalização de votos para os cargos proporcionais das Eleições de 2022.

A nova totalização dos votos será feita em uma solenidade pública, ocorrerá no próxima segunda-feira, 9 de junho, às 11h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, situado na Av: Presidente Dutra, nº 1889 – Baixa da União, Porto Velho, conforme edital de convocação publicado nesta quinta-feira, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 101/2025, assinado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.

Entenda

Antes, só os partidos que atingissem um número mínimo de votos (o quociente eleitoral) podiam disputar as últimas vagas nas eleições proporcionais. Mas o STF decidiu que essa regra era inconstitucional. Agora, todos os partidos, mesmo os que não alcançaram esse número, podem disputar essas vagas.

O STF também anulou a regra que dava a vaga direto ao candidato mais votado quando nenhum partido atingia o quociente. A decisão reforça que o critério principal deve ser a proporcionalidade entre os partidos.

#PraTodosVerem

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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