Eleitoras e eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral podem emitir o documento de forma simples e gratuita. O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum. A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (JE). 

Para obter o documento, a eleitora ou o eleitor deve estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em 2º turno, plebiscitos e referendos, além de ter atendido às convocações da JE para colaborar com os trabalhos do pleito.   

Também é necessário ter pagado eventuais multas aplicadas, não estar prestando serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral. 

Importância do documento 

Sem a prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, a eleitora ou o eleitor não poderá:  

• inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;  
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; 
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;  
• obter passaporte ou carteira de identidade;  
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e  
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros. 

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a certidão de quitação eleitoral pela internet ou presencialmente. 

Pelo Autoatendimento 

• Acesse o Portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral. 
• Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”. 
• Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”. 
• Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação, exatamente como registrados na Justiça Eleitoral. 

Pelo e-Título 

• Acesse o aplicativo e-Título e entre com o seu login e sua senha. 
• Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”. 
• Na sequência, será exibido o documento solicitado. 

Atendimento no cartório eleitoral 

Também é possível emitir o documento de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original. Os documentos devem ser legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia. 

#PraTodosVerem

Registro fotográfico de um homem visto de costas segurando uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral, enquanto visualiza uma página do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um notebook. Na tela, aparece o ambiente de Autoatendimento Eleitoral, com opções de serviços digitais disponíveis ao eleitor. A imagem destaca a integração entre os serviços impressos e online oferecidos pela Justiça Eleitoral.

Fonte: TSE

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