Compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) condenou o ex-candidato a vereador Edwilson Negreiros e seu pai, o empresário José Edilson Negreiros, a dois anos e onze meses de cadeia em regime semi-aberto, por compra de votos. O julgamento, em grau de recurso, aconteceu no último dia 9 (quarta-feira da semana passada) e confirmou sentença proferida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho.

Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, ex-candidato a vereador pelo Partido Republicano, e seu pai José Edilson Negreiros foram acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e enquadrados no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com os artigos 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. O plenário do TRE rejeitou a tese apresentada pela defesa dos acusados e manteve a sentença de primeiro grau.

Participaram do julgamento no colegiado os juízes Dimes da Costa Braga, Guilherme Baldan, procuradora federal Gisele Bleggi (substituindo o procurador federal Reginaldo Pereira Trindade), o desembargador Roosevelt Queiroz e o relator do processo, juiz eleitoral Adolpho Najourkis Neto. Exercendo o chamado voto de qualidade, o desembargador Moreira Chagas, votou acompanhando a unanimidade do plenário.

Os acusados ainda têm direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas Edwilson Negreiros não poderá concorrer às eleições deste ano, posto que, condenado em segunda instância, está com a ficha suja.